O Crescimento das Criptomoedas nos Casinos Online Portugueses: Desafios e Oportunidades

Apesar de cada vez existirem mais sítios que aceitam estas moedas digitais como método de pagamento, os casinos online continuam a ser uma das principais plataformas utilizadas pelos investidores destes ativos digitais.

Porém, será que todos os casinos online portugueses aceitam pagamentos com criptomoedas? O que diz a legislação portuguesa acerca do assunto? Vamos descobrir.

Uma mudança no paradigma

Até há pouco tempo, Portugal era considerado como um paraíso fiscal para os investidores em criptomoedas. Ao contrário do que acontecia noutros países, o Estado português não taxava os lucros conseguidos com estes ativos digitais. No entanto, o código fiscal mudou e os lucros obtidos através de criptomoedas detidas há menos de um ano passaram a ser taxados em 28%.

Como tal, o país deixou de se tornar tão atrativo para os investidores de criptomoedas. Além disso, muitos dos estabelecimentos que tinham começado a aceitar criptomoedas como meio de pagamento deixaram de o fazer. Mas será que isto também se aplicou aos casinos online, como os que se encontram em https://casinorix-pt.com/?

Uma questão de legalidade

Resumidamente, a lei portuguesa do jogo não permite que se pague com criptomoedas nos casinos legais portugueses. Isto porque a lei obriga os casinos a que os casinos ofereçam única e exclusivamente métodos de pagamento fidedignos e legítimos, algo que as criptomoedas—em grande parte devido à sua enorme volatilidade—não são consideradas como sendo.

No entanto, é preciso entender o que é que se entende por cassinos legais. Os casinos legais não são mais do que plataformas com uma licença para a exploração do jogo em Portugal emitida pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). O SRIJ decide quais os operadores que podem explorar o jogo legalmente em Portugal.

Os casinos ilegais, por sua vez, são casinos que não estão licenciados pelo SRIJ. Porém, isso não significa que estes casinos não tenham licenças. Pelo contrário, a maioria destes casinos opera com licença, por norma de outras jurisdições, como Curaçau ou Malta. Além disso, nada na lei portuguesa impede os jogadores portugueses de jogarem em casinos licenciados noutras jurisdições—que é o que muitos apostadores que querem pagar com criptomoedas acabam por fazer.

Preocupações de segurança

É um facto que os operadores de casino licenciados em Portugal têm uma oferta de serviços muito menor do que os operadores de casino licenciados noutras jurisdições. Isto acontece porque o SRIJ tenta ao máximo garantir a legitimidade e equidade de todos os serviços oferecidos pelas plataformas, de modo a minimizar o risco dos apostadores.

Como tal, entende-se também a sua reserva em relação aos pagamentos através de criptomoedas—além de poderem ser utilizadas para cometer ilegalidades, as criptomoedas permitem pagamentos totalmente anónimos e facilitam os negócios obscuros, algo que não vai ao encontro dos interesses de uma entidade governamental. A isso junta-se ainda o facto de estes ativos serem altamente voláteis e de não haver garantias dos valores dos mesmos.

De modo a minimizar os riscos dos apostadores portugueses, o SRIJ não permite que os operadores licenciados disponibilizem as criptomoedas como método de pagamento.

Potencial ignorado

O facto de os casinos online portugueses não aceitarem pagamentos com criptomoedas faz com que muitos investidores nestas moedas escolham casinos licenciados noutras jurisdições para fazer as suas apostas online. Como tal, o Estado português acaba por perder receita considerável em impostos, além de fomentar os riscos acrescidos tomados pelos apostadores portugueses.

Numa lei de jogo que proíbe jogos ao vivo e muitas das outras ofertas comuns nos casinos online, entende-se o porquê de os pagamentos com criptomoedas serem mal vistos, no entanto, não há dúvidas de que existe um grande potencial ignorado pelos órgãos portugueses.

Os apostadores portugueses que querem pagar com criptomoedas vão sempre conseguir fazê-lo. No entanto, em vez de os impostos sobre as suas apostas reverterem para o Estado português, estes impostos acabam por reverter para os países nos quais estes casinos estão licenciados.