Aumentaram as denúncias pela falta de limpeza de matas e terrenos

O Portal da Queixa recebeu, este ano, mais de 130 reclamações a denunciar a falta de limpeza de matas e terrenos, tal como a legislação obriga. Em nota de imprensa, informa que as queixas são dirigidas a câmaras municipais e a juntas de freguesias.
Este ano, o prazo foi prolongado até 31 de maio e 991 freguesias estavam apontadas como sendo prioritárias para limpeza, com o cumprimento da lei a caber às câmaras municipais. Em caso de incumprimento pelos responsáveis, que pagam coimas pesadas, o trabalho compete às autarquias.
Em caso de incumprimento, as coimas podem chegar aos 5.000 euros, no caso das pessoas singulares. Nestes casos, as câmaras podem cobrar a limpeza em falta aos proprietários, que têm de permitir o acesso das equipas municipais aos seus terrenos.
Do início do ano a 17 do corrente mês, foram registadas na plataforma 136 reclamações relacionadas com o tema “falta de limpeza de matas e terrenos”, um aumento de 9,7 por cento, em comparação com o mes­mo período homólogo do ano anterior, que registou 124 queixas. Entre o primeiro (55) e segundo quadrimestre do ano (74), observa-se que o crescimento do número de ocorrências disparou 34,5 por cento.
Por limpeza de terrenos en­ten­de-se o corte de ervas, ar­bus­tos e mato, entre outros materiais vegetais, numa faixa com largura não inferior a 50 metros em torno dos edifícios localizados em áreas rurais ou florestais, por exemplo, habitações, armazéns, oficinas e fábricas, entre outros equipamentos. Também está previsto o corte de ramos das árvores até quatro metros aci­ma do solo, caso as mesmas tenham oito metros ou mais, ou até 50 por cento da altura se tiverem menos de oito metros.
Referencie-se, ainda, o espaçamento de quatro metros entre as árvores, que será de 10 me­tros no caso de se tratar de pinheiros-bravos ou eucaliptos, por serem espécies de elevada inflamabilidade, e o corte de ár­vo­res e arbustos a menos de cin­co metros da edificação, com o cuidado dos ramos não se projetarem sobre o telhado.
Os arbustos não devem ultra­passar os 50 centímetros de altura, a qual é reduzida para 20 centímetros no caso das herbá­ce­as, devendo ser criada uma fai­xa pavimentada em torno dos edifícios de um a dois metros, se possível. A limpeza dos so­bran­tes está incluída nos trabalhos.
O Portal da Queixa é uma plataforma global de comunicação entre consumidores e marcas e posiciona-se como «uma referência nacional em matéria de consumo e o maior “marketplace” de reputação que permite pesquisar, reclamar e comparar qualquer marca gratuitamente».