Ordem dos Advogados disposta a manter protesto das defesas oficiosas em outubro

A Ordem dos Advogados assegurou estar disposta a manter o protesto às defesas oficiosas em outubro, face à ausência de respostas do Governo na revisão dos honorários destes serviços.

“Neste contexto, e não existindo até à data um sinal por parte do Ministério da Justiça no sentido de acomodar no Orçamento do Estado a reivindicação da advocacia, consideramos que se mantêm os fundamentos para se prosseguir com o protesto no mês de outubro, abrindo mais um período de inscrição de escalas extraordinário, pelo período de 1 (um) mês entre 23 e 27 de setembro”, refere a Ordem dos Advogados.

Na nota assinada pela bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro e pelo Conselho Geral, a Ordem reiterou o apelo aos advogados para que não se inscrevam em escalas no mês de outubro e avisou que, caso a situação de “indignidade desta tabela” não sofra alterações, pode avançar com “uma ação judicial contra o Estado português”, entre outras medidas.

Os advogados em protesto exigem a revisão da tabela de honorários das defesas oficiosas, um serviço prestado aos cidadãos mais desfavorecidos sem meios para contratar um advogado particular, argumentando que a tabela não é revista há quase 20 anos e que os valores se encontram “desfasados da realidade”.

O Ministério da Justiça referiu à Lusa que a revisão do sistema de acesso ao direito e aos tribunais (SADT) está em curso, incluindo o tema dos honorários, havendo um calendário dos trabalhos. Segundo o MJ, até ao final de setembro prevê-se a conclusão do estudo do grupo de trabalho nomeado para o efeito e apresentação de uma proposta à secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo.