Vai mudar a lei da habitação a custos controlados

A Urbanização Quinta da Pinheira, em Aradas, é um exemplo dado em Aveiro para a necessidade de mudar a legislação referente a “habitação a custos controlados” que recebe apoios financeiros para praticar preços mais baixos em relação ao mercado. A possibilidade de um apartamento poder ser revendido cinco depois de ser comprado, elevando o preço, considerado um prazo curto, e um anúncio de um T-2 com uma renda mensal de 900 euros têm despertado o debate sobre o assunto.
O assunto foi abordado por João Moniz, do BE, na última reunião da assembleia municipal, que começou por criticar que a habitação é considerada, pelo mercado, «um ativo financeiro» e isso faz «aumentar os preços». Segundo o bloquista, no atual cenário legal, um investidor que adquira um imóvel da Quinta da Pinheira, ou outro sob o regime de “custos controlados”, pode, cinco anos depois, colocá-lo no mercado. Mas, segundo disse, «não há certeza que não será colocado no mercado a preços de mercado... é premiar a especulação».
Por isso, defende que o tem­po devia ser «amplamente alargado», já que «cinco anos é manifestamente curto e é um contributo para aumento dos preços».
A presidente da Junta de Freguesia de Aradas (PSD) não considerou estas questões, referindo apenas que a urbanização «vai temperar o merca­do». Ainda entre os sociais-democratas, o líder da bancada, Manuel Prior, questionou quanto a «acessos diminutos» e perguntou se os 900 euros de renda por um T-2 «decorre da legislação».
O presidente da autarquia, Ribau Esteves, que já reuniu com a nova administração do Instituto da Habitação e Reabi­litação Urbana (IHRU) e com a secretária de Estado da Habi­tação, considera que atual legislação que regula a habitação a custos controlados «foi abandonada e tem desadequações». Nesse sentido, revelou que a secretária de Estado da Habitação está a trabalhar numa «legislação atualizada».
Comentando o mercado, o autarca disse que «a engenharia de promoção imobiliária está mais complexa e viva do que nunca e a legislação está desadequada».