BE propõe prazo de 14 semanas para aborto por opção da mulher
O Bloco de Esquerda propõe o alargamento do prazo, das atuais 10 para 14 semanas, para uma mulher realizar uma Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) por sua opção, eliminando o período de reflexão, num diploma hoje apresentado.
Em conferência de imprensa para apresentar o projeto de lei, no parlamento, a coordenadora Mariana Mortágua, considerou que, passados 17 anos da primeira lei que em Portugal despenalizou o aborto, em 2007, “é tempo de fazer um balanço”.
“Tendo em conta toda a experiência que temos da lei, o balanço positivo que fazemos sobre a aplicação da lei, a eliminação da mortalidade das mulheres por causa de IVG, a eliminação do aborto clandestino, a melhoria dos indicadores de saúde pública, tudo isso nos leva a concluir que é tempo de alargar este prazo.”, realça.
O BE propõe a a eliminação do atual período de reflexão de três dias entre a consulta prévia e a realização do ato médico, considerando que “não é necessário”.
A bancada avança com várias alterações à lei relativas ao direito à objeção de consciência que pode ser invocada pelos profissionais de saúde que se opõem a realizar uma IVG, considerando que está a ser feita uma “interpretação abusiva” desta figura.
O BE propõe a eliminação da exigência de dois médicos para o processo da IVG. A atual lei estabelece que “a verificação de circunstâncias que tornam não punível a interrupção da gravidez é certificada em atestado médico, escrito e assinado antes da intervenção, por médico diferente daquele por quem, ou sob cuja direção a interrupção é realizada”.
Tags:
Partilhe este artigo:
Espere! Antes de ir, junte-se à nossa newsletter.
