Empresário diz em tribunal que só não entregou 50 mil euros a Miguel Reis por casualidade

O empresário Francisco Pessegueiro, arguido no processo Vórtex, disse hoje que só não entregou os 50 mil euros alegadamente pedidos pelo ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis por “casualidade”, admitindo ter mentido no interrogatório.

“Estou aqui no tribunal para repor a verdade e posso jurar que não o fiz”, afirmou o empresário, ao terceiro dia de declarações, no Tribunal de Espinho, onde está a decorrer o julgamento.

Depois de afirmar no interrogatório que tinha entregado 50 mil euros a Miguel Reis, Pessegueiro justificou a mentira por temer que o Ministério Público “não achasse válida” a sua declaração, uma vez que tinha entregado ao ex-autarca 2.300 euros de uma “comissão imobiliária” e 5.000 euros de “adiantamento das taxas de urgência”.

O empresário explicou ainda que os 50 mil euros destinavam-se a garantir a aprovação do projeto residencial 32 Nascente e do projeto de um lar, da imobiliária da sua família, que “estavam parados há um ano e meio na câmara”.

“Estava encurralado”, afirmou, lembrando que se os referidos projetos não fossem aprovados até ao final de 2022 teria de pagar uma cláusula penal de um milhão de euros.

Pessegueiro referiu ainda que, após a aprovação do projeto 32 Nascente, só não entregou os 50 mil euros que lhe teriam sido pedidos por Miguel Reis por “casualidade”.

“Tinha tudo pronto para o fazer. Não tive tempo. O dinheiro estava destinado e era para ser entregue”, declarou.

O arguido garantiu ainda que não havia nada de ilícito nos processos, acrescentando que Miguel Reis “nunca deu garantias absolutas” de que iria conseguir a aprovação dos projetos.

“Então o que houve aqui foi um compromisso de envidar esforços?”, questionou o juiz, ao que o arguido respondeu: “Isso, correto”.

O empresário afirmou ainda estar “profundamente” arrependido do que fez. “Vivia super bem com os talhos e meti-me numa aventura que não tinha jogo de cintura para negar determinadas coisas ou fazer queixa”, desabafou.

À saída do tribunal, o antigo presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis, coarguido no processo, negou mais uma vez ter pedido dinheiro a Francisco Pessegueiro e disse que está a ser vítima de um “cerco”.

“Estamos aqui na terra da arte xávega. E há aqui uma tradição que é o cerco e depois é alar para terra. E o que eu percebi é que me foi feito um cerco e atempadamente vamos desmontar isso”, disse aos jornalistas.

O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.

A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.