Governo dos Açores espera receber mais 150 ME em 2025

O Governo dos Açores disse hoje que espera arrecadar em 2025 mais 150 milhões de euros pela reposição das regras do IVA anteriores à ‘troika’ e admitiu contrair um empréstimo neste valor se esta pretensão não vingar.

O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, que apresentou hoje, em Ponta Delgada, as linhas gerais do Plano e Orçamento para 2025, explicou que “o que se espera é que ainda este ano seja possível alterar o modelo de apuramento da receita do IVA” para os Açores, “regressando ao modelo de cálculo que esteve em vigor antes da ‘troika’”.

O governante afirmou que a reposição do modelo pré-‘troika’ implica um encaixe para a região de 150 milhões de euros, sendo que, “se este resultado não for obtido, procede-se ao endividamento de 150 milhões de euros”, por este ser um valor “absolutamente essencial para que se execute o PRR”.

Paulo Estêvão frisou que este modelo em vigor, imposto pela troika, é das poucas medidas que ainda não foram abolidas no contexto nacional, sendo que a reposição do modelo anterior implica um acréscimo de 150 milhões de euros de transferências do Estado, "tendendo este valor a crescer”.

O secretário regional dos Assuntos Parlamentares disse que o Governo dos Açores está “absolutamente convencido que já apresentou os argumentos que permitem ter uma boa perspetiva nesta matéria”.

Questionado sobre se uma eventual crise política nacional não poderá comprometer as pretensões dos Açores, Paulo Estêvão referiu que nota que “a população está cansada de eleições e querelas políticas artificiais”.