Conselho de Estado termina sem divulgar conclusões e expressa pesar pelos incêndios

A reunião de hoje do Conselho de Estado, dedicada à análise da "situação económica e social internacional e nacional", terminou sem a divulgação de conclusões e com um voto de pesar pelos incêndios de setembro.

Quanto ao tema em análise, no comunicado da Presidência da República distribuído aos jornalistas no fim da reunião, que durou cerca de quatro horas e vinte minutos, lê-se apenas que "o Conselho de Estado analisou a situação internacional e nacional".

Segundo a mesma nota, na reunião de hoje, o órgão político de consulta presidencial "formulou um voto de profundo pesar pelos trágicos incêndios" ocorridos em Portugal a meio de setembro, "evocando respeitosamente as vítimas mortais e suas famílias, bem como manifestando a solidariedade às populações afetadas e a todos os que combateram os incêndios".

A reunião teve lugar no Palácio de Belém, em Lisboa, com início pelas 17:10 e fim perto das 21:30, e uma ausência, do antigo Presidente da República António Ramalho Eanes, num contexto de negociações orçamentais, nove dias antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

Nos dias que a antecederam, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu que tem estado a exercer pressão para a aprovação do Orçamento do Estado, mas negou, contudo, que a reunião de hoje do órgão político de consulta presidencial fosse para tentar condicionar as negociações orçamentais.

De acordo com o chefe de Estado, o objetivo era "falar-se à vontade, olhando para a evolução no mundo, na Europa e em Portugal, sem haver ainda aquela pressão que tem a ver com o desfecho de uma votação que, em princípio, será no final de novembro" – presumindo que a proposta passa na generalidade.

Esta foi a 36.ª reunião do Conselho de Estado convocada durante os mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa e a segunda no atual quadro de Governo minoritário PSD/CDS-PP, chefiado por Luís Montenegro, que tomou posse em 02 de abril, na sequência das legislativas antecipadas de 10 de março.

Foi tornada pública no início de setembro e, na mesma altura, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que tencionava convocar outra reunião do Conselho de Estado expressamente "sobre o Orçamento do Estado", ainda sem data, a seguir à apresentação da proposta do Governo, que está prevista para 10 de outubro.

O Orçamento do Estado será debatido e votado na generalidade na Assembleia da República entre 30 e 31 de outubro e, se a proposta passar, a votação final global está agendada para 28 de novembro.

O chefe de Estado, que tem apelado a um entendimento, não revelou até agora o que fará em caso de chumbo do Orçamento, tendo já admitido, mas também desaconselhado, governação por duodécimos.

São membros do Conselho de Estado, por inerência, os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.

Nos termos da Constituição, integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado e cinco eleitos pela Assembleia da República.

Os atuais cinco membros nomeados pelo Presidente da República são Leonor Beleza, Lídia Jorge, Joana Carneiro, António Lobo Xavier e Luís Marques Mendes.

Os conselheiros eleitos pelo parlamento para a atual legislatura são Francisco Pinto Balsemão e Carlos Moedas, por indicação do PSD, Pedro Nuno Santos e Carlos César, pelo PS, e André Ventura, pelo Chega.