Orçamento propõe 322.310 euros para Aveiro

A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) vai receber 322.310 euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), de um total de 11,1 milhões de euros, valor idêntico ao ano passado, a atribuir a 21 comunidades intermunicipais (CM) e áre­as metropolitanas de Lisboa e do Porto.
A Região de Aveiro, presidida por Joaquim Baptista (na fo­to), integra o grupo das seis comunidades intermunicipais que recebem menos do OE, cerca de 2,8 por cento do total, enquanto a Região de Leiria (308.273 euros) se posiciona a seguir. Seguem-se as regi­ões do Algarve (241 575), Alentejo Litoral (249.422), Oes­te (270.694) e do Alto Tâmega (298.632).
O valor global é idêntico ao ano pas­sado, segundo a proposta do OE 2025, entregue na passada quinta-feira no Parlamento, quan­do atingiu os 11.106.004 euros. A Área Metropolitana do Por­to (AMP) é a que recebe mais, 1.427.775 euros, embora o valor seja mais reduzido em relação aos orçamentos anteriores (1.432.328 em 2024 e 1.445.620 euros em 2023). A CIM Tâmega e Sousa recebe 702.331 euros, seguindo-se Beiras e Serra da Estrela (649.430), Dou­ro (619.986), Co­imbra (589.071) e Baixo Alentejo (528.408). A CIM do Ave recebe 480.727 euros, a Região Viseu Dão Lafões 475.952, o Alentejo Central 454.526, o Alto Alentejo 448.365, as Terras de Trás-os-Montes 430.026, o Alto Minho 427.605, a Lezíria do Tejo 377.633, o Médio Tejo 372.185, o Cávado 368.222, e a Beira Baixa 351.281. A Área Metropolitana de Lisboa (AML) recebe 787.937 euros, segundo a proposta, abaixo dos 907.135 euros do OE2024.

Financiar transportes
Para a AML, a proposta do Governo prevê ainda a transferência de 43.131.581 euros para financiamento das competências de autoridade de transportes, exatamente a mesma verba do ano anterior.
Esta verba é deduzida da participação variável dos impostos dos 18 municípios da AML para assegurar «o acesso ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos e ao programa Incentiva +TP e o exercício das competências de autoridade de trans­portes da AML, incluindo a melhoria da oferta de serviço e extensão da rede».
A proposta autoriza a transferência de 3.000.000 de euros da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes para o Fun­do para o Serviço Público de Trans­portes (FSPT), dos quais serão transferidos até ao limite de 1.147.980 euros para a AML e de 912.420 euros para a ÁMP, para financiamento das respetivas autoridades de transportes.