Plano de reestruturação das pescas está a ser feito com consulta do setor

O secretário Regional do Mar e das Pescas dos Açores disse hoje que o executivo “procura consensos entre os diferentes parceiros” para o plano de reestruturação das pescas que está a ser feito com a consulta do setor.

“O XIV Governo Regional dos Açores [PSD/CDS-PP/PPM] tomou a decisão de intensificar e alargar o processo de consulta do setor para uma reestruturação sustentada e tanto quanto possível de longo prazo”, disse Mário Rui Pinho.

O governante que falava hoje na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, no arranque do plenário deste mês, num debate de urgência sobre o setor das pescas pedido pelo PS, explicou que a tutela decidiu consultar o setor “no sentido de desenvolver um processo participativo”.

O Governo Regional “não propõe qualquer solução para o problema, mas procura consensos entre os diferentes parceiros para soluções eficientes”, assegurou.

Mário Rui Pinho lembrou que o setor da pesca na região enfrenta desafios importantes, mas também existe “um conjunto de potencialidades e oportunidades que devem ser avaliadas para uma gestão sustentável da atividade”.

O processo participativo determinou medidas para reestruturar e modernizar o setor como “a renovação da frota e o seu ajuste ao uso sustentável dos recursos disponíveis, a adoção de um controlo, monitorização e fiscalização mais eficazes, baseados em meios de deteção remota e em protocolos de cooperação”, entre outras.

“Mas, sejamos claros e honestos. Considerando a natureza do ecossistema do mar dos Açores, fragmentado e profundo, e considerando o conhecimento científico disponível deste ecossistema, qualquer plano estratégico para a reestruturação do setor deve prever políticas precaucionárias e adaptativas”, alertou Mário Rui Pinho.

Depois de garantir que o atual compromisso “não é com o passado”, Mário Rui Pinho vincou que a motivação passa pela “possibilidade de desenvolver um Plano de Reestruturação e Modernização do Setor das Pescas que determine uma visão a seguir num próximo quadro comunitário de apoio ao setor para a região ou que influencie a valorização” do pescado e o aumento dos rendimentos dos profissionais:

“Estamos cientes do desafio que é encontrar o equilíbrio e promover um plano perfeito, mas a nossa determinação e compromisso com este setor e com os envolvidos não nos permite encontrar outra forma de trabalhar e de atuar, que não a disponibilidade para encontrar soluções alternativas de gestão de recursos, de renovação e adaptação da frota, do aumento da monitorização e fiscalização do setor, de aposta na literacia e na capacitação dos profissionais do setor, da valorização dos nossos recursos”.