Pensionistas de 2023 protestam no parlamento contra decisão “discriminatória” do Governo

O Movimento Justiça para os Pensionistas e Reformados divulgou hoje na Assembleia da República uma carta contra a decisão do Governo de excluir quem se reformou em 2023 da nova regra sobre atualização de pensões.

A carta deste movimento foi dirigida ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco e aos presidentes dos grupos parlamentares do PSD, PS, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, Livre, CDS e à deputada única do PAN Inês Sousa Real.

Refere-se que no passado dia 2 o Conselho de Ministros anunciou um decreto que altera as regras de atualização das pensões atribuídas pelo sistema de Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações no ano imediatamente seguinte da sua atribuição.

No entanto, este movimento destaca que este diploma “só terá efeitos para os pensionistas e partir de 2024, ou seja, em janeiro de 2025”, o que, na prática, “exclui cerca de 120 mil pensionistas de 2023”.

Estes pensionistas de 2023, de acordo com os subscritores do protesto, atravessaram “um período de inflação muito significativa, o que não ocorreu até 2021, em que até houve anos de inflação negativa”.

“E, ao contrário de todos os pensionistas anteriores, não usufruíram de qualquer atualização”, aponta-se no mesmo texto.

Perante o presidente da Assembleia da República e os líderes parlamentares, os responsáveis deste movimento “manifestam a sua perplexidade e indignação” e consideram que estão a ser alvo de “uma humilhação inaceitável num Estado de Direito democrático”.

Num comunicado de imprensa, o Movimento Justiça para os Pensionistas e Reformados diz ter solicitado audiência ao Presidente da República prévia à promulgação do diploma, mas isso não aconteceu.

O movimento “comunicou ao presidente da Assembleia da República e a todos os grupos parlamentares a sua perplexidade, indignação e revolta com esta decisão atentatória do princípio da igualdade entre cidadãos”.