Parlamento Europeu dá ‘luz verde’ a empréstimo à Ucrânia até final de 2025
O Parlamento Europeu deu hoje ‘luz verde’ final a um empréstimo extraordinário de até 35 mil milhões de euros à Ucrânia, que deverá ser reembolsado com receitas de ativos congelados da Rússia, face à invasão russa do país.
O aval foi dado na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, no âmbito da qual os eurodeputados aprovaram com 518 votos a favor, 56 votos contra e 61 abstenções a nova assistência macrofinanceira à Ucrânia contra a invasão russa.
Esta é a contribuição da União Europeia (UE) no âmbito da iniciativa do G7, grupo das sete maiores economias mundiais de apoiar a Ucrânia com um montante máximo de 50 mil milhões de dólares, cerca de 45 mil milhões de euros para fazer face às necessidades urgentes de financiamento de Kiev face à invasão russa.
“Os novos fundos da assistência macrofinanceira serão desembolsados até ao final de 2025. O empréstimo está subordinado ao compromisso contínuo da Ucrânia de defender mecanismos democráticos eficazes, respeitar os direitos humanos e estabelecer novas condições políticas num memorando de entendimento”, existindo ainda “medidas específicas para prevenir a fraude e outras irregularidades”, refere a assembleia europeia em comunicado.
Como a proposta já foi aprovada pelos Estados-membros no Conselho, falta apenas um procedimento escrito para finalizar o processo e, de seguida, o regulamento entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da UE.
A suportar tal apoio comunitário estão as receitas extraordinárias obtidas a partir dos ativos imobilizados do Banco Central da Rússia, que juntamente com eventuais contribuições dos países devem ajudar a Ucrânia a reembolsar o empréstimo excecional, que será disponibilizado até ao final de 2024 e desembolsado até ao final de 2025, mediante compromissos democráticos e políticos.
Atualmente, estão retidos em instituições financeiras na UE ativos do Banco Central da Rússia no valor de cerca de 210 mil milhões de euros, que permanecem congelados devido às sanções impostas a Moscovo pela invasão da Ucrânia em fevereiro de 2022.
Os governos da UE decidiram reservar os lucros destes ativos e utilizá-los para apoiar os esforços militares e a reconstrução na Ucrânia.
Este pacote foi anunciado semanas antes pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante uma visita à Ucrânia.
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