Arquivado inquérito do caso de ativistas que se colaram a avião em Lisboa

O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito sobre o protesto de ativistas ambientais do Climáximo ocorrido há um ano no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, em que se colaram a um avião, revelou hoje o grupo.

Em comunicado, o grupo Climáximo congratulou-se com o arquivamento deste inquérito, considerando que “é um exemplo claro de que a repressão judicial sobre aquelas que lutam pela vida de todos é uma opção do sistema, existindo alternativas”.

As forças policiais, os juízes e o MP “têm nas suas mãos a possibilidade” de escolher entre “continuar a manter um sistema que está em guerra com a sociedade e o planeta ou recusar-se a consentir com um aparelho de destruição”, afirmaram.

Porém, o Climáximo lamentou que o grupo tenha “mais de nove mil euros em multas para pagar” e que a alguns dos seus elementos tenham sido aplicadas “penas suspensas de mais de um ano”, tendo ambos os casos resultado de condenações por protestos.

Na manhã de 18 de outubro de 2023, ativistas do grupo colaram-se a um avião da TAP que ia fazer a ligação entre Lisboa e Porto, num protesto contra as emissões de gases com efeito de estufa de voos de curta distância e para apelar ao uso de outros meios de transporte coletivos públicos.

No despacho de arquivamento, a que a Lusa teve hoje acesso, pode ler-se que “não consta que, em momento algum, o comandante, que é autoridade a bordo da aeronave, nem os agentes da PSP tenham cominado [ameaçado] a qualquer dos agora arguidos a prática do crime de desobediência, pelo que não incorreram na sua prática”.

“Sucede que a manifestação espontânea não decorreu em lugar público, nem na verdade de modo a suscitar a necessidade de regulação da circulação automóvel e de peões, que é a razão de ser da obrigação de comunicação prévia” à câmara, salientou.

O MP alegou ainda que “o avião não se enquadra, enquanto ‘lugar’, na previsão legal” e, como a manifestação espontânea foi realizada naquele meio de transporte, os arguidos “não incorreram na prática de qualquer crime”.

De acordo com o despacho do MP, o grupo do Climáximo era constituído seis pessoas, mas apenas uma delas usou um tubo de cola que pôs nas mãos e tentou colocar-se à porta da aeronave, sendo, depois, retirada pelas autoridades policiais.

O comandante do avião, segundo o documento, chamou as autoridades policiais por se recusar a transportar estas pessoas, pelo que foram retiradas, tendo prosseguido os procedimentos de fecho de portas e descolagem, sem qualquer incidente.

Os ativistas ambientais foram constituídos arguidos por suspeita de terem incorrido na prática de um crime de desobediência, relacionada com a falta de comunicação prévia do protesto à Câmara de Lisboa, é ainda referido no despacho.