Queixa-crime com mais de 100 mil assinantes contra responsáveis do Chega é entregue hoje

O grupo de cidadãos que juntou cerca de 123 mil assinantes numa queixa-crime contra André Ventura, Pedro Pinto e Ricardo Reis, do Chega, por declarações sobre a morte de Odair Moniz, entrega hoje o documento na Procuradoria-Geral da República.

O movimento de cidadãos, entre os quais a ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem, vai entregar a participação pelas 18:00 na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Lisboa.

“Após entrega da participação, o movimento cívico constituir-se-á como assistente no processo criminal em curso, de modo a auxiliar o Ministério Público nas investigações, em representação de tantas pessoas indignadas com a conduta que preenche vários tipos de crime”, refere uma nota divulgada pelo grupo.

A queixa-crime será "simbolicamente assinada” pelo músico Dino d'Santiago, pela professora Teresa Pizarro Beleza, pela atriz Cláudia Semedo, pelo jurista Miguel Prata Roque, pela empresária Miriam Taylor e pelo gestor Miguel Baumgartner, em representação dos mais de 100 mil subscritores.

“O movimento cívico continuará a sua intervenção no espaço público, pretendendo entregar (...) a participação criminal ao presidente da Assembleia da República, para efeitos de abertura dos procedimentos parlamentares legal e regimentalmente devidos, relativamente aos dois deputados e ao assessor parlamentar alvo de queixa”, acrescentam os subscritores.

Na passada sexta-feira, a PGR confirmou “a instauração de inquérito” na sequência da queixa-crime, relativa a declarações dos responsáveis do Chega. Os autores da denúncia consideram ilícitas as declarações, defendendo que são “instigação à prática de crime, apologia da prática de crime e incitamento à desobediência coletiva”.

De acordo com a PGR, o inquérito corre nos termos do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa.

Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, foi baleado na madrugada de segunda-feira, no Bairro Cova da Moura, também na Amadora, no distrito de Lisboa.

Segundo a PSP, o homem pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”.

O funeral de Odair Moniz realizou-se no domingo à tarde na Buraca, ao fim de quase uma semana de desacatos na Área Metropolitana de Lisboa e de duas manifestações na capital.