GNR controlou cerca de 2,8 milhões nas fronteiras marítimas desde o fim do SEF

A GNR controlou, desde a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras há um ano, cerca de 2,8 milhões de pessoas e 43 mil embarcações nas fronteiras marítimas, na sua maioria tripulantes e passageiros de navios de cruzeiro.

Com o fim do SEF, a 29 de outubro de 2023, as competências de controlo de fronteiras marítimas e terrestres passaram para a Guarda Nacional Republicana através da Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras da GNR.

AGNR faz um balanço “muito positivo” e destaca o reforço feito nas ações de controlo e de fiscalização de cidadãos estrangeiros, tendo sido “dada especial prioridade à criação de condições, ao nível dos recursos humanos e material, à nova estrutura criada dentro da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras".

Segundo aquela força de segurança, a GNR fiscalizou nas fronteiras marítimas 2.819.284 passageiros e tripulantes e 43.286 embarcações, sobretudo nos terminal de cruzeiro de Lisboa e nos portos de Leixões e Funchal, onde os navios cruzeiros têm registado “aumentos significativos do número de passageiros”.

A corporação salienta que tem “dada prioridade à atuação preventiva e presencial nas embarcações” através do controlo a bordo de passageiros e de tripulantes e de todas as áreas restritas dos portos, consideradas zonas internacionais, para regular a presença de pessoas nestas áreas.

A GNR dá também conta que realizou 674 operações de fiscalização de controlo de 29.312 estrangeiros e de 5.206 veículos, maioritariamente na fronteira terrestre, que resultaram em 12 detenções e 49 notificações para abandono voluntário do território nacional por se encontrarem irregulares.

No último ano, a Guarda notificou ainda 129 pessoas para comparência na Agência de Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para regularização a situação e elaborou 1.424 autos de contraordenação, na sua grande maioria, por falta de declaração de entrada.

Na resposta enviada à Lusa, a GNR avança igualmente que atualmente existem 294 militares a desempenhar funções nas fronteiras, estando previsto um reforço de efetivo para este ano e 2025.

Dos 74 inspetores atualmente na PJ que transitaram para a GNR, após a extinção do SEF, estão ainda na GNR 23 ex-inspetores do SEF em afetação funcional nos postos de fronteira da Figueira da Foz, Porto Santo, Ponta Delgada, Santa Cruz da Horta e Angra do Heroísmo.