Pescadores já têm acordo e salário

Os pescadores do navio Santa Princesa e a Absolutely Genuine (AG), proprietária da embarcação, assinaram um Acordo de Empresa (AE), uma etapa a que o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte (STPN) se associa, depois de «anos e anos» sem salário garantido, refere em comunicado. O salário, segun­do o sindicato, «bem como os subsídios, eram descontados quando recebiam a descarga (pagamento do peixe)».
O acordo foi assinado na passada sexta-feira e, segundo o sindicato, desde essa data que os pescadores «têm salário, ficando garantido como salário mínimo 943 euros» e «por cada dia de trabalho no mar, os pescadores recebem mais cinco por cento do seu salário, e aos domingos e feriados mais 10 por cento». Quanto ao «pagamento da descarga, com base nas percentagens do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do Arrasto do Largo, fica garantido que a empresa não poderá continuar a descontar a alimentação, bem como os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s)».
O comunicado refere, ainda, que «ficou consagrado que o Dia Nacional do Pescador, 31 de maio, passe a ser considerado como dia feriado, bem como o dia de aniversário do pescador, ficando também garantido o direito a 150 dias de descanso com direito a retribuição, onde estão incluídos o gozo de folgas e férias». Também ficou transcrito no acordo, segundo o sindicato, «que os recibos de vencimento sejam claros e tenham um melhor entendimento, com a obrigatoriedade que fique verdadeiramente descrito as diversas retribuições e os períodos a que as mesmas se referem». O Diário de Aveiro tentou ontem, sem conseguir, obter uma declaração da Absolutely Genuine.
O acordo entrará em vigor a 1 de janeiro de 2025 e a negociação continua, «para que seja feita a transição do mesmo, garantindo dessa forma que todos os pescadores da Empresa de Pesca de São Jacinto que foram cedidos à AG, estando a trabalhar no Santa Princesa, possam ter todos os seus direitos garantidos e seja resolvido este limbo contratual». O STPN pretende levar este acordo a «outros navios, construindo o caminho para a revisão do CCT do Arrasto do Largo».