Artur Neves alega erro do Ministério Público no caso das golas

O ex-secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, defendeu, ontem, em tribunal, a existência de um erro da acusação no processo das golas, com uma confusão a propósito de uma troca de mensagens telefónicas sobre os “kits” de proteção.
Disse que o Ministério Público (MP) alegou uma suposta proximidade com a mulher do responsável pela empresa que forneceu os “kits” no projeto “Aldeia Segura”, chamada Isil­da Gomes, que era em 2018 presidente da junta de freguesia de Longos, no concelho de Guimarães. Porém, explicou que a troca de mensagens tinha ocorrido com a então presidente da Câmara de Portimão e atual eurodeputada, Isilda Gomes.
«O primeiro choque foi quando fui constituído arguido e o segundo foi com a acusação de uma suposta relação com a mulher do empresário dos “kits”», realçou o ex-governante, que diz ter-se questionado se «essa senhora» ter-lhe-á enviado «alguma mensagem».
Ainda na primeira sessão do julgamento, Artur Neves revelou que foi à procura do contacto de Isilda Gomes, que presidia à Junta de Freguesia de Longos (PS), questionando se tinha enviado alguma mensagem, ao que a visada respondeu que nunca tinha mandado mensagem e que só tinham estado juntos num evento, mas sem falarem.
«Eu nunca me filiei no PS, sempre fui independente», declarou o ex-autarca arouquen­se, com nota de que o telemóvel que lhe mandou a mensagem «era da senhora vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Isilda Gomes».
Sobre os procedimentos, refutou qualquer conluio e reiterou que apenas autorizou a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a fazer despesa e que os valores das propostas adjudicadas ficaram abaixo dos preços fixados.
Enfatizou ainda não ter dado qualquer indicação ao então presidente da ANEPC, general Mourato Nunes, sobre a escolha das empresas.
Assinalou que as golas nunca foram um equipamento de proteção contra incêndios e criticou a difusão de imagens das golas a arder com a chama de um isqueiro.
«É uma imagem bru­tal», considerou, a­crescentando ter sido necessário explicar que «a gola era um ensinamento, para transmitir aos cidadãos de que deviam ter os “kits” e as golas para se protegerem».
O MP reiterou que houve ocultação de procedimentos e fraude na obtenção de subsídios para os “kits” de proteção do projeto “Aldeia Segura”, enquanto os arguidos reclamaram inocência.
Considerou que a adjudicação das golas e dos “kits” para a Foxtrot estava decidida «antes do concurso», sabendo os arguidos que a empresa «não tinha experiência para esta prestação de serviço».
Estão em causa crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder. O julgamento continua na próxima segunda-feira.