Empresário Francisco Pessegueiro terminou declarações em Tribunal relativas ao processo Vórtex

O empresário Francisco Pessegueiro, um dos 13 arguidos do processo Vórtex, terminou hoje as suas declarações durante a audiência de julgamento do caso de corrupção na Câmara de Espinho, que decorre no tribunal local.

Ao longo das sete sessões em que foi ouvido, o empresário com negócios na área da construção confessou ter corrompido Miguel Reis e Pinto Moreira, quando eram presidentes daquela autarquia do distrito de Aveiro, afirmando estar “profundamente” arrependido do que fez.

Pessegueiro, o primeiro arguido a ser interrogado, referiu ainda que os dois ex-autarcas lhe pediram, cada um, o pagamento de 50 mil euros para aprovar projetos urbanísticos, valor que nunca chegou a pagar.

Na sessão de hoje, o empresário assumiu que tinha um envelope com mil euros para entregar ao arquiteto da autarquia, José Costa, coarguido no processo, numa altura em que tentava desbloquear um problema relacionado com a construção de um anexo no logradouro de um edifício, que se encontrava embargado.

No entanto, esclareceu que isso não serviria como pagamento de nada, constituindo antes um “agradecimento pela forma como desempenhava as suas funções”.

Contou ainda que o arquiteto José Costa “era correto e não facilitava”, alegando que não chegou a dar o referido envelope, porque a sua relação com aquele era “muito diplomática”.

“Ele nunca me pediu nada e eu achava que era incorreto da minha parte fazer uma coisa dessas”, acrescentou.

Da parte da tarde, o coletivo de juízes começou a ouvir o arquiteto João Rodrigues, coarguido no processo, e que, na tese do Ministério Público, estabeleceu um plano com os arguidos Francisco Pessegueiro e Paulo Malafaia para promover projetos imobiliários, procurando obter decisões céleres e favoráveis nos processos submetidos à autarquia, mediante a entrega de contrapartidas.

Numa nota introdutória, o arguido referiu que a maioria dos factos que lhe são imputados “não correspondem à verdade”, negando ter feito “um conluio” com os outros dois empresários.

“Não corresponde à verdade, nem faço ideia onde possam ter tirado essa conclusão”, afirmou.

A audiência foi interrompida cerca das 17:00, prosseguindo na próxima quinta-feira, com a continuação das declarações do arguido João Rodrigues.

O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.

A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.