Câmara de Espinho está a estudar novas Áreas de Reabilitação Urbana

A Câmara de Espinho anunciou hoje que está a elaborar uma nova proposta de criação e delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) no concelho, em resposta às criticas do PSD local perante a caducidade das ARU existentes.

O município liderado pelo PS referiu que a proposta, que se encontra em fase final de elaboração, deverá ser submetida à reunião do executivo municipal ainda em 2024.

A nota surgiu após a secção local do PSD ter acusado a autarquia de não ter uma estratégia para a reabilitação urbana, ao deixar caducar as 10 ARU, que foram criadas em 2018/2019, sem apresentar alternativas.

Numa conferência de imprensa realizada esta manhã, o líder do PSD de Espinho, Ricardo Sousa, disse que há "uma ausência total de estratégia e de visão para a reabilitação urbana" em Espinho, afirmando que a autarquia, que foi abalada pelo processo Vórtex, onde se investigam atos de corrupção em processos de licenciamento de obras urbanísticas, é governada sob o “signo da desistência e paralisia”.

As ARU foram renovadas em 2021, durante o anterior mandato autárquico, e caducaram a 12 de outubro, deixando, por esse motivo, de existir e de produzir efeitos, nomeadamente ao nível da concessão de benefícios fiscais.

Confrontado com o aproximar do período de caducidade das ARU, a Câmara diz que fez uma análise e uma avaliação dos resultados produzidos por estes instrumentos, concluindo que as ARU “não tinham correspondência com as zonas de maior densidade urbana e populacional do concelho, nem com as zonas de expansão identificadas como tendo potencial para desenvolvimento e regeneração urbana”.

Quanto às criticas dos social-democratas à demora nos licenciamento de obras e à falta de recursos no departamento de urbanismo, a autarquia esclarece que tem vindo a trabalhar para reforçar a capacidade dos serviços de urbanismo e para introduzir novas ferramentas de gestão que facilitem o acesso e a tramitação de processos.

A nota do município recorda ainda que a operação Vórtex teve “um impacto brutal no normal funcionamento dos serviços de urbanismo e planeamento”, causando, em simultâneo, uma “redução abrupta do número de técnicos municipais afetos a esses serviços”.

Por outro lado, os serviços viram-se confrontados com um “aumento muito expressivo da necessidade de afetação de recursos” ao acompanhamento e resposta a todas as diligências efetuadas pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público.

“Durante o período temporal que decorreu entre a operação Vórtex e o início do julgamento, o atual executivo municipal optou por remeter às reuniões da Câmara Municipal todos os processos de licenciamento urbanístico, pedidos de informação prévia, estudos prévios e projetos de arquitetura, reforçando a transparência e a fiscalização em matérias de urbanismo no seio da autarquia”, refere a mesma nota.

De acordo com a mesma fonte, esta situação já foi revertida, o que agilizará a tramitação dos processos.