Mortes por alegada falta de socorro já motivaram cinco inquéritos no MP, um deles arquivado

As mortes alegadamente relacionadas com a falta de socorro por parte do INEM já motivaram a abertura de cinco inquéritos pelo Ministério Público (MP), um dos quais arquivado por ausência de indícios de crime.

Segundo informação prestada à Lusa pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foram abertos inquéritos pelo Ministério Público às mortes ocorridas alegadamente na sequência da falta de assistência por parte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) em Bragança, Cacela Velha, Vendas Novas, Almada e Ansião.

Sobre os casos de Bragança, Cacela Velha, Vendas Novas e Almada, a PGR referiu que “se encontram em investigação”.

“Relativamente aos factos de Ansião, na sequência da comunicação do óbito, foi aberto um inquérito. Coligidos os elementos de prova – designadamente a informação da GNR; as declarações prestadas por testemunhas, bem como do relatório do hábito externo realizado – concluiu o Ministério Público não haver indícios da prática de crime, tendo o inquérito sido arquivado”, explicou a PGR sobre o arquivamento do inquérito do caso de Ansião.

A PGR acrescenta ainda que “quanto a outras situações”, está ainda “a aguardar informação”.

As falhas ou atrasos na resposta do serviço 112 e no encaminhamento para os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), do INEM, devido à greve dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) têm levantado polémica e já terão levado à morte de pelo menos sete pessoas.

Os TEPH iniciaram no dia 30 de outubro uma greve às horas extraordinárias para pedir a revisão da carreira e melhores condições salariais, paralisação que suspenderam na quinta-feira, após o sindicato ter assinado um protocolo negocial com o Ministério da Saúde.

Na segunda-feira, a greve obrigou à paragem de 44 meios de socorro no país durante o turno da tarde, agravando-se os atrasos no atendimento da linha 112.

Pelo menos sete pessoas terão morrido na última semana em consequência dos atrasos no atendimento na linha 112, tendo o INEM já confirmado o impacto da greve.

No dia 3 de novembro, o Governo pediu uma auditoria interna ao INEM para avaliar as condições em que ocorreram duas mortes que tinham sido denunciadas pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar.