PAN quer excluir maiores rendimentos do IRS Jovem e alargar regime a dependentes

O PAN vai apresentar mais de 100 propostas para o debate na especialidade do Orçamento do Estado entre as quais a exclusão de rendimentos acima dos 45 mil euros anuais do IRS Jovem e o alargamento deste regime a jovens dependentes.

À agência Lusa, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, estabeleceu como prioridades do partido a justiça fiscal e social, bem como a resposta à falta de uma verba específica para bem-estar animal no documento orçamental, a descida para 6% do IVA dos tratamentos e alimentação veterinária e a defesa dos direitos humanos.

“É necessário garantir que não temos estes recuos no orçamento, mas sim um orçamento de avanços, de progresso e isso também se espelha na matéria ambiental. Dentro deste pacote de medidas, o PAN vai trazer aqui a justiça social e ambiental para cima da mesa”, afirmou.

Na causa animal, o PAN quer, além da redução do IVA em atos médico-veterinários e da alimentação animal, medidas de proteção do lobo ibérico, planos de promoção do bem-estar animal nas freguesias, permitir a dedução de despesas de seguro de saúde de animais de companhia dos trabalhadores em sede de IRS, o fim da isenção de IMI para espaços que acolham espaços tauromáquicos e fim da isenção do IVA para profissionais da tourada.

Em questões ambientais, o partido apela ao fim do que diz ser uma “borla fiscal às grandes poluidoras”, pedindo transparência nessas matérias, pede apoios à aquisição de espaços verdes de elevado valor ambiental, o reforço de verba e do processo participativo do Plano Nacional de Restauro Ecológico e o cumprimento da Lei do Clima.

À Lusa, a deputada única do PAN disse que o partido quer “garantir que os subsídios que estão a ser dados a quem mais polui” revertem a favor das “famílias que estão na iminência de serem penalizadas” devido à taxa de carbono.

Entre as mais de uma centena de proposta de alteração do PAN, destaca-se, em matéria fiscal, a exclusão de profissionais como “jogadores de futebol e outros trabalhadores com rendimentos milionários” do IRS Jovem - uma categoria que agrupa, de acordo com o partido, os rendimentos anuais brutos iguais ou superiores a 44.987 euros, correspondentes ao oitavo e nono escalões de IRS.

O partido pretende também que este regime seja alargado aos jovens considerados dependentes, ou seja, englobados num agregado familiar, de modo a que estes jovens possam beneficiar do benefício fiscal destinado aos jovens menores de 35 anos.

Sousa Real defendeu que esta é uma alteração da “maior justiça fiscal e social”, afirmando que “se os benefícios públicos não chegam para ajudar a todos” têm de ser revistos para, por exemplo, promover uma saída mais prematura dos jovens de casa dos pais.

Atualmente, apenas podem usufruir deste regime fiscal jovens que não estejam identificados como dependentes, isto é, fora do agregado familiar dos pais.

O partido de Inês de Sousa Real pretende avançar também com a possibilidade de deduzir em sede de IRS as despesas com juros de dívidas em créditos à habitação independentemente da data da celebração do contrato, a atualização do valor da renda máxima do Porta 65 em 2,16% e insiste na implementação do programa ‘housing first’ para dar resposta habitacional a pessoas sem-abrigo.

A porta-voz do PAN lamentou também não ter havido ainda “qualquer sinalização” por parte do Governo para reunir com o partido e garantiu que o PAN tem abertura para negociar com o executivo e fará o “seu caminho no sentido de sensibilizar as demais bancadas para acompanharem as propostas”.

“Tendo em conta que o Governo tem estado isolado, naquilo que possa ser o diálogo dos partidos, não temos nada que nos leve a mudar o sentido de voto. (...) As nossas linhas vermelhas estão bem identificadas e são da maior justiça social. Por isso mesmo, esperamos que o Governo esteja disponível para nos acompanhar. Nós não teremos preconceito ideológico na nossa hora de votar. Esperamos que os demais também não o tenham”, concluiu.