Sindicato diz que INEM não designou trabalhadores para serviços mínimos

O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) esclareceu hoje que o INEM não designou quem deveria cumprir os serviços mínimos, que no pré-aviso estavam propostos apenas para o turno da noite.

“A lei diz que têm de ser designados, têm de os identificar. Uma vez que [o mail do INEM] foi enviado as 15:57, três minutos antes do turno das 16:00, já não surtia efeito para o turno da manhã. Em bom rigor, nem para o da tarde, pois alguém que more na margem sul e receba um ‘email’ três minutos antes de começar o turno como é que cumpre?”, afirmou o presidente do STEPH.

Rui Lázaro explicou ainda que, como a Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesinap), que decretou a greve no dia 4 de novembro, não tem acordo coletivo de trabalho, “os serviços mínimos que prevalecem são os que estão no pré-aviso, que era [o equivalente ao] turno da noite no período de férias”.

Segundo o pré-aviso, a proposta de serviços mínimos era para um numero de trabalhadores “igual àquele que garante o funcionamento aos domingos, no turno da noite, durante a época normal de férias”.

Uma vez que o pré-aviso de greve propunha o equivalente ao turno da noite no período de férias - acrescentou - “se o INEM não concordasse deveria ter comunicado à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público”, para que as partes se entendessem e o conselho arbitral depois os definisse, o que não aconteceu.

Segundo explicou, a definição dos trabalhadores que deverão cumprir os serviços mínimos, por lei, compete ao sindicato até 24 horas antes da greve. Se este não o fizer, deverá ser a entidade empregadora a designar os trabalhadores, “o que também não aconteceu”.

“Até podem criar uma lista dos trabalhadores que devem cumprir os serviços mínimos e enviar um ‘email’ geral”, afirmou, acrescentando: “Até podem chamar pessoas que estão de folga”.

O que aconteceu foi que “o INEM apenas enviou um ‘email’ já durante a greve, três minutos antes do turno começar, e não designou os trabalhadores”, afirmou.

Rui Lázaro disse ainda que “deveriam ter sido as chefias intermédias”, ao saberem da greve, a designar os trabalhadores.

Em declarações na terça-feira no parlamento, a ministra da Saúde disse esperar que a Inspeção-Geral da Saúde faça uma "avaliação profunda" sobre se foram cumpridos os serviços mínimos na greve do INEM e garantiu que foi feito tudo o que era possível.

“A informação que temos é que tudo o que podia e devia ser acionado foi feito”, disse Ana Paula Martins aos deputados, quando questionada sobre se foram ou não decretados e cumpridos os serviços mínimos.

A ministra disse ainda que “pelo menos um dos turnos de oito horas não cumpriu os serviços mínimos, por falta recursos humanos”.

No dia 4 de novembro, os atrasos do atendimento das chamadas nos CODU foram agravados pela coincidência de duas greves: a da função pública decretada pela Fesinap e a das horas extraordinárias decretada pelo STEPH.

Estas falhas no atendimento estão alegadamente associadas à morte de 11 pessoas. Esta situação já motivou a abertura de sete inquéritos no Ministério Público, um dos quais já arquivado. Há ainda um inquérito em curso da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).