Vórtex: Arquiteto João Rodrigues desconhecia contrapartidas exigidas por Pinto Moreira

Perante o coletivo de juízes, o arguido referiu-se à “proatividade de Pinto Moreira” para dizer que o então presidente da Câmara, “de forma protocolar, sempre se mostrou disponível para ajudar naquilo que lhe fosse possível”, para que Francisco Pessegueiro levasse a cabo os seus projetos.

João Rodrigues, que trabalhou nos projetos realizados pela construtora de Pessegueiro, falava durante a oitava sessão do julgamento, que decorre no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, em que foi questionado pelo juiz presidente sobre um encontro que terá tido com Pinto Moreira e o construtor, coarguidos no processo, num café em Espinho.

De acordo com a investigação, terá sido durante este encontro que o então presidente da Câmara se comprometeu a atuar de acordo com os interesses dos ali presentes, permitindo decisões céleres e favoráveis nos processos urbanísticos submetidos à Câmara, mediante o recebimento de contrapartidas em dinheiro, uma tese que foi contrariada pelo arquiteto.

“É totalmente falso, porque eu nunca tive qualquer reunião em que fosse assumido qualquer compromisso, contrapartida, ou algo semelhante com isso”, afirmou, acrescentando não saber nada do encontro realizado a 27 novembro de 2020, num café em Espinho, em que Pessegueiro teria dado os 50 mil euros a Pinto Moreira, depois do deferimento do projeto de arquitetura do empreendimento “Urban 32”.

O arguido entrou assim em contradição com o que Pessegueiro havia declarado em sessões anteriores, quando disse que João Rodrigues “estava a par de tudo”, dando a entender que o mesmo sabia do dinheiro pedido por Pinto Moreira para aprovar projetos urbanísticos.

Confrontado com uma escuta onde Pessegueiro diz que tem “de untar as mãos” a Pinto Moreira antes de este ir para a Assembleia da República, Rodrigues afirmou que o empresário “tinha facilidade em criar realidades alternativas”, garantindo que nunca sentiu facilidades na câmara de Espinho, ou presenciou “nenhuma conversa anómala com estes terceiros a quem supostamente houve alguma vantagem”.

Esclareceu ainda o conteúdo de uma nota que foi encontrada no seu telemóvel com as expressões “PM” e “50k + 100k” e que, segundo o Ministério Público, corresponderia ao valor a entregar a Pinto Moreira como contrapartida pelos seus serviços.

“É totalmente falso”, afirmou o arguido, referindo que “PM” é o coarguido Paulo Malafaia e os “50k + 100k” têm a ver com os honorários que estava a discutir com o seu sócio para a realização dos projetos de licenciamento do Urban 32 e do 32 nascente.

A audiência foi interrompida cerca das 17:00, prosseguindo na sexta-feira, com a continuação das declarações do arguido João Rodrigues.

O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.

A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.