Assembleia Municipal do Porto aprova aumento da Taxa Turística para três euros

A Assembleia Municipal do Porto aprovou por maioria a alteração do regulamento da Taxa Municipal Turística, que passa de dois para três euros por dormida em toda a cidade.

A alteração, discutida na sessão que decorreu na segunda-feira à noite, contou com o voto favorável do movimento independente "Aqui Há Porto", PSD, PS, BE, PAN, Chega, e com a abstenção da CDU e de dois deputados do movimento independente.

O aumento do valor da taxa é justificado com a despesa associada ao turismo e suportada pelo município em 2023 em áreas como a cultura, património, ambiente, energia, qualidade de vida, urbanismo e mobilidade.

Em 2023, a despesa associada ao turismo rondou os cerca de 15,5 milhões de euros, o que, dividindo pelos 5,5 milhões de dormidas na cidade, representa um custo de 2,81 euros por dormida.

Pela CDU, Francisco Calheiros considerou que alguns critérios do regulamento da Taxa Municipal Turística poderiam ser melhorados, nomeadamente a isenção para jovens até os 16 anos ou em contexto de visitas escolares.

"O estudo aponta para vários caminhos e numa futura discussão poderá ser tido em conta", afirmou o deputado, defendendo que não é a taxa que "trará os equilíbrios para os problemas que o turismo causa na cidade", mas "políticas integradas".

Também os deputados Rui Nóvoa, do BE, e Paulo Vieira de Castro, do PAN, destacaram que o município "podia e devia" alargar o leque de situações em que o valor da taxa a cobrar poderia variar e aplicar "outro tipo de categorização", como por exemplo, diferenciar o valor de acordo com a classificação dos hotéis.

Pelo movimento independente, Nuno Caiano salientou que a Constituição "não permite que exista diferenciação" do valor da taxa a aplicar, defendendo, no entanto, que faria sentido "pensar num IVA sobre o turismo" ainda que tal não esteja "ao alcance do executivo".

Considerando que a alteração "não se limita a uma decisão financeira", o social-democrata Nuno Borges defendeu que a mesma "promove a justiça e equidade, permite investir na sustentabilidade urbana e reduzir a pressão turística".

Já a socialista Paula Roseira considerou que a taxa deve ser "um contributo para melhorias significativas" na cidade e defendeu a necessidade de converter a sua receita em políticas de habitação.

Em resposta a este apelo, partilhado também pelo BE e CDU, o independente Nuno Caiano afirmou que a receita "poderia destinar-se a outras rubricas", mas que esta "é a opção do executivo".

Na sessão estava prevista a discussão do orçamento municipal para 2025, mas uma alteração aprovada pela maioria dos deputados determinou a alteração da ordem de trabalhos, adiando para hoje a sua discussão.

Durante os trabalhos foram apresentadas 11 moções, votos e recomendações, tendo algumas provocado controvérsia, como a do movimento independente "Aqui Há Porto" a propósito das celebrações do 25 de Novembro.

A sessão ficou ainda marcada pela retirada de uma cidadã da sala durante o período dedicado à intervenção do público.

A cidadã, que abordou os ataques que alegadamente os manifestantes pró Palestina tem sido alvo na cidade, teceu críticas à posição do município do Porto nesta matéria, o que não agradou alguns deputados.

Depois de solicitar que terminasse o seu discurso, e por não o fazer, o presidente da Assembleia pediu à Polícia Municipal para retirar a cidadã da sala.