Empresa de construção civil acusada de crimes de auxílio à imigração ilegal

Uma empresa do ramo da construção civil e o seu sócio gerente foram acusados da prática de oito crimes de auxílio à imigração ilegal e outros oito por angariação de mão-de-obra ilegal, segundo a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa.

De acordo com a acusação, deduzida pelo Ministério Público do Seixal, Setúbal, os crimes terão sido praticados pelo menos entre maio de 2018 e abril de 2021.

“Os arguidos implementaram um esquema para beneficiarem de mão-de-obra a baixo custo, contratando, de forma sistemática, trabalhadores estrangeiros em situação irregular em Portugal, aos quais pagaram salários inferiores aos praticados no ramo, aproveitando-se dessa situação e da precariedade em que se encontravam”, é referido na nota disponível na página da internet do Ministério Público.

A acusação diz também que além do baixo salário, os arguidos não pagavam períodos de férias, subsídios de férias ou de Natal, nem o trabalho suplementar.

Segundo o Ministério Público, os arguidos contratavam sistematicamente trabalhadores estrangeiros em situação irregular em território nacional, aumentando os lucros da sua atividade comercial.

Os arguidos, ainda segundo a acusação, aproveitavam-se da precariedade e fragilidade dos trabalhadores para lhes pagarem baixos salários e não cumprirem as suas obrigações laborais.

O inquérito foi dirigido pelas secções do Seixal do DIAP, com a coadjuvação do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).