PSP que baleou Odair Moniz permanece de baixa e aguarda para prestar declarações

O agente da PSP que baleou mortalmente Odair Moniz, há quase um mês, na Cova da Moura, concelho da Amadora, permanece de baixa médica, aguardando para prestar declarações perante o Ministério Público e no âmbito dos processos disciplinares.

“Estamos a aguardar ter acesso ao processo [crime] para que se possa, de certa forma, verificar quais são os elementos probatórios que existem, ainda que tenha sido decretado o segredo de justiça. Pouco mais podemos dizer, porque estamos a aguardar os novos desenvolvimentos”, afirmou hoje à agência Lusa o advogado do arguido.

Ricardo Serrano Vieira deu conta de que o seu constituinte, de 27 anos e à data dos factos colocado na esquadra da PSP da Damaia, Amadora, continua de baixa médica, ainda sem previsão de regresso ao trabalho.

“O assunto é delicado, este tipo de casos deixam sempre marcas e ainda não está completamente recuperado”, sublinhou o defensor.

Serrano Vieira adiantou que o seu cliente prestou declarações à Polícia Judiciária “logo a seguir aos factos”, ocorridos na madrugada de 21 de outubro, mas que ainda não o fez perante o Ministério Público.

Ainda estão por esclarecer as circunstâncias em que os factos aconteceram, nomeadamente se o agente da PSP agiu ou não em legítima defesa, ou se a vítima, aquando dos disparos, empunhava ou não uma arma branca.

O advogado indicou que o seu cliente aguarda igualmente para ser ouvido no âmbito dos inquéritos disciplinares determinados pela PSP e pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

“Neste tipo de casos são abertos dois processos disciplinares, um na PSP e outra na IGAI. O que sucede é que, depois, o da IGAI acaba por consumir o da PSP. Por regra, é isso que acontece. Quanto à questão das notificações para prestar declarações, ele ainda não foi prestar declarações, há de ser notificado para depois ir prestar declarações”, adiantou Serrano Vieira.

Em resposta enviada à Lusa, a IGAI refere que o inquérito para averiguar as circunstâncias em que o agente da PSP baleou mortalmente Odair Moniz está a decorrer e sujeito a segredo.

O inquérito foi ordenado pela ministrada da Administração Interna, Margarida Blasco, que determinou que fosse feito “com caráter de urgente”.

Também a PSP tem a decorrer um inquérito interno que, segundo avançou aquela força de segurança à Lusa, está a realizar-se “de forma independente do inquérito instaurado pela IGAI”.

, no Bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, distrito de Lisboa, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.

De acordo com a versão oficial da PSP, o homem pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”.

A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação “séria e isenta” para apurar responsabilidades, considerando que está em causa “uma cultura de impunidade” nas polícias.

Nessa semana registaram-se tumultos no Zambujal e noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados e vandalizados autocarros, automóveis e caixotes do lixo, somando-se cerca de duas dezenas de detidos e outros tantos suspeitos identificados.