Antiga ministra afirma que nacionalidade das gémeas luso-brasileiras foi atribuída "por direito"

A antiga ministra da Justiça Francisca Van Dunem afirmou que a atribuição de nacionalidade às gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria aconteceu “por direito” e que nunca teve qualquer contacto do filho do Presidente da República.

“Ignoro o que se passa e passou no Consulado de São Paulo em relação a este caso específico. No entanto, é preciso ter presente que não se tratou de um processo de naturalização – esse sim, complexo –, mas de uma mera atribuição de nacionalidade a quem tinha, à nascença, por direito, em virtude de ser filho de mãe portuguesa”, salientou, em resposta escrita ao PSD.

Nas respostas enviadas à comissão de inquérito que estão disponíveis no ‘site’ do parlamento, a ex-governante disse que “não foi solicitada a intervenção” do seu gabinete para o processo de nacionalidade que “decorreu dentro dos trâmites habituais”, tendo demorado quatro meses.

Sobre o acesso aos cartões de cidadão que levou 14 dias, Francisca Van Dunem referiu que “esse prazo é razoável”, sublinhando que, de acordo com o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), “o prazo médio para a conclusão dessa operação seria, à data, de 10 dias”.

Excetuando o contacto da comissão parlamentar de inquérito, a antiga ministra do Governo PS indicou que “em momento algum” recebeu outro contacto de qualquer entidade pública portuguesa sobre o caso.

Ao PS, Francisca Van Dunem disse que apenas teve conhecimento do caso pela imprensa em novembro de 2023 e nunca foi contactada por qualquer membro do Governo ou do seu gabinete, na altura dos factos.

“Nunca a Casa Civil da Presidência da República ou o senhor Presidente da República, diretamente, ou por interposta pessoa, me abordaram sobre este caso”, acrescentou.

A ex-governante explicou também que não tem conhecimento “de qualquer situação que se possa configurar como interferência ou tentativa de interferência de agentes internos ou externos à Administração Pública portuguesa visando pressionar ou acelerar o processo de atribuição de nacionalidade destas crianças”.

“Não tive, à época, conhecimento da tramitação do processo. Da análise que faço, restrita aos testemunhos já prestados nessa comissão de inquérito, em particular o depoimento da senhora presidente do Conselho Diretivo do IRN, não tenho razão para crer que o processo tenha sido tratado de modo diverso dos demais de natureza similar”, sustentou.

Em resposta ao Chega, que a questionou sobre que “tipo de diligências tomou”, Van Dunem disse que confirmou junto do gabinete, “à data dos factos, a inexistência de que quaisquer contactos internos ou externos relacionados com este processo”.

A antiga governante recordou ainda que não considera “anómalo que funcionários consulares se desloquem a lugares em que se encontrem nacionais, desde que estes estejam totalmente impossibilitados de se deslocar aos consulados e precisem com urgência de um serviço consular, o que pode acontecer tanto com doentes acamados como com presos”.

Interrogada se tomou diligências para averiguar se algum funcionário do Consulado ou do IRN tinha cometido alguma irregularidade, afirmou que não adotou “nenhuma iniciativa”, porque “não tinha já poderes para o fazer de forma útil”.

Ao CDS-PP, Van Dunem reforçou que o seu gabinete “não recebeu qualquer comunicação a solicitar urgência no processo de atribuição de nacionalidade”, indicando que não teve conhecimento “de o IRN ter recebido qualquer pedido de urgência” relacionado com as gémeas.

Questionada pela IL se tinha conhecimento da existência de empresas privadas que monopolizam os agendamentos nos consulados portugueses do Brasil, a ex-governante revelou desconhecer.

Em resposta ao PAN, a antiga ministra sublinhou que os “gabinetes ministeriais não acompanham este tipo de processos” de concessão de nacionalidade.