Aprovado reforço de verbas para proteção de vítimas de violência doméstica

O reforço de verbas para a proteção às vítimas de violência doméstica e programas dirigidos a agressores proposto pelo PCP foi hoje aprovado nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

No arranque do primeiro dia de votações do OE2025 na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o PCP conseguiu fazer aprovar a sua primeira proposta, que não teve qualquer voto contra e mereceu a abstenção de Chega e IL.

Os comunistas conseguiram assim inscrever no orçamento que “o Governo procede às alterações orçamentais necessárias para reforçar o financiamento da rede nacional de apoio e proteção às vítimas de violência doméstica e aos programas dirigidos a agressores”.

Na nota justificativa, os comunistas defendem que “concretizar um caminho de remoção dos obstáculos à igualdade no trabalho, na família e na sociedade é a melhor e mais eficaz medida de prevenção da violência doméstica sobre as mulheres e os seus filhos”.

“Por último, mas não menos importante, a prevenção e combate à violência doméstica não dispensa a necessidade de alargar a prevenção da reincidência desta prática exigindo que seja superado o grande défice relativamente aos Programas para agressores, com um significativo reforço das verbas para esta finalidade”, justifica.

Segundo o PCP, a rede nacional de apoio e proteção de vítimas de violência doméstica enfrenta “sérios problemas de subfinanciamento e instabilidade nos mecanismos de obtenção dos financiamentos indispensáveis”.

“A proposta do PCP visa assegurar maior eficácia aos instrumentos existentes. Por um lado, assegurar os objetivos das estruturas de Apoio à Vítima de Violência Doméstica exige a dotação anual de verbas no Orçamento do Estado, que lhes permita um financiamento regular, estabilidade nos recursos humanos e técnicos”, explica.