"Nova vida" da Polis Litoral Ria de Aveiro com 90 milhões para investir na laguna

O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CI/CIRA) congratulou-se hoje com a aprovação formal da “RIA VIVA E LITORAL DA REGIÃO DE AVEIRO”, que irá investir cerca de 90 milhões de euros na laguna.

Em comunicado, o CI/CIRA diz que tomou conhecimento da aprovação formal da nova empresa, que designou como “nova vida da Polis Litoral Ria de Aveiro”, congratulando-se com esta “importante conquista para a região de Aveiro e para Portugal”.

A “RIA VIVA” foi aprovada na última assembleia geral da Polis Litoral Ria de Aveiro, que terminou a 18 de novembro.

“Após um longo e muito difícil processo negocial, iniciado com o Governo anterior e terminado com o atual Governo, ganhámos o direito de continuar a investir na qualificação e valorização da Ria de Aveiro”, refere a nota subscrita pelo presidente do CI/CIRA, Joaquim Baptista.

Além da Ria de Aveiro, da Pateira de Fermentelos e da Zona Costeira Atlântica, a área de intervenção passa a integrar também os principais rios da região de Aveiro (Vouga, Águeda, Cértima e Levira).

Aos dez municípios que já integravam a Polis Litoral da Ria de Aveiro, junta-se agora o município de Anadia, ficando com plena justaposição a área de intervenção da RIA VIVA à da CIRA.

“No que respeita ao valor total do investimento a concretizar pela RIA VIVA, o montante é de cerca de 90 milhões de euros, com participação no capital da empresa e nos investimentos pelo Governo e pelos municípios da CIRA, e nos investimentos pelos Fundos Comunitários e pelo Fundo Ambiental”, refere a mesma nota.

A apresentação pública dos pormenores da operação RIA VIVA, segundo a nota da CIRA, vai ter lugar numa sessão pública a decorrer em data a anunciar no início do ano 2025.

O Governo incluiu no Orçamento do Estado para 2025 o efetivo encerramento e extinção das sociedades Polis até ao final do ano, com exceção da Polis Litoral Ria de Aveiro.

Segundo o documento, das 22 sociedades constituídas ao abrigo do programa Polis Cidades subsistem sete em fase de liquidação.

Após a extinção das sociedades Polis Litoral, “são reconduzidos à Agência Portuguesa do Ambiente (APA)” os seus “poderes originários sobre a orla costeira que ficaram limitados com a criação das sociedades”, que sucede “nos atos de autoridade praticados”.