Câmara de Aveiro obrigada a pagar indemnização de 314 mil euros

A Câmara de Aveiro foi condenada a pagar 314 mil euros a uma empresa por licenciamen­to ilegal de um empreendimen­to turístico ocorrido de 2002 a 2007, em mandatos de Alberto Souto (PS) e Élio Maia (PSD/
/CDS), revelou ontem a autarquia no comunicado emitido sobre a reunião privada de ontem do executivo municipal.
Durante a sessão, foi dada a conhecer à vereação a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro de condenar a edilidade aveirense a pagar o montante global de 314.840 euros à empresa Franco & Carvalho, S.A., por ter licenciado ilegalmente um empreendimento turístico em São Jacinto, num processo que remonta a factos ocorridos entre 2002 e 2007. A quantia global divide-se entre a indemnização propriamente di­ta (244.249 euros), os juros de mora (67.693 euros) e as custas judiciais (2.896 euros).