GNR apreende mais de cinco mil litros de aguardente em Braga

A GNR apreendeu mais de cinco mil litros de aguardente no concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga, e constituiu arguido um homem, de 79 anos, anunciou hoje esta força de segurança.

“No âmbito de ações de fiscalizações direcionadas ao controlo de produtos sujeitos a imposto especial de consumo, os militares da Guarda detetaram, num armazém não autorizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, uma grande quantidade de aguardente que terá sido desviada de uma pequena destilaria devidamente autorizada por aquela entidade”, explica a GNR, em comunicado.

No decurso da ação policial, um homem, de 79 anos, foi constituído arguido pela prática de um crime aduaneiro de introdução fraudulenta no consumo de bebidas alcoólicas, tendo sido apreendidos 5.010 litros de aguardente.

“O valor estimado da aguardente apreendida ascende a 50.000 euros, sendo que a prestação tributária que resultaria da introdução irregular no consumo da aguardente (Imposto Sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas) ascende a 40.000 euros”, lê-se no comunicado.

A operação, desencadeada na quinta-feira com o reforço do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, esteve a cargo da Unidade de Ação Fiscal, através do Destacamento de Ação Fiscal do Porto.

Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Braga.

“No âmbito da sua missão específica, a Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana prosseguirá com ações de fiscalização e investigação criminal em matéria fiscal, com o objetivo de reforçar a afirmação de um regime fiscal equitativo”, acrescenta a GNR.