Murtosa aprova orçamento de 11,8 ME para 2025 com voto contra da oposição

A Câmara Municipal da Murtosa vai gerir no próximo ano um orçamento no valor de 11,8 milhões de euros (ME), mais um milhão de euros comparativamente com o deste ano.

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2025 foram aprovados na última reunião do executivo municipal, realizada na quinta-feira, com os votos a favor da maioria PSD e o voto contra do vereador do PS.

De acordo com os documentos previsionais, consultados pela Lusa, a proposta de orçamento municipal totaliza 11.802.807 euros, mais quase 9% face a 2024, verificando-se uma poupança de 3,2 ME na diferença entre a receita corrente e a despesa corrente, que permite canalizar receitas para financiamento de despesas de capital.

A maior fatia das receitas correntes resulta das transferências do Estado, com 6,3 ME, sendo a maior parte do Fundo do Equilíbrio Financeiro, seguindo-se os impostos diretos, com os quais o município espera arrecadar 2,5 ME, dos quais 1,5 ME são relativos ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

No lado da despesa, 6,9 ME são afetos à despesa corrente e 4,8 ME à despesa de capital, o que representa um aumento de 36%, sendo que 4,6 ME são destinados à aquisição de bens, incluindo o investimento em terrenos, mercados e parques e jardins.

As Grandes Opções do Plano preveem um montante de 6,8 ME, sendo 4,6 ME para o Plano Plurianual de Investimentos e 2 ME para as Atividades Mais Relevantes.

Ao nível dos projetos prioritários, constam a construção do mercado municipal, com uma dotação de 1,5 ME, a requalificação da envolvente ao lavadouro no Bunheiro, com uma dotação de 1,1 ME e a aquisição de terrenos para a implementação da terceira fase da zona industrial do Bunheiro, com 987 mil euros.

O pacote fiscal para 2025 prevê o aumento da Derrama de 0,8% para 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para as empresas com um volume de negócio superior a 150 mil euros, mantendo-se a derrama em 0,01% (taxa reduzida) para as empresas com um volume de negócios abaixo desse valor.

A taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continuará em 0,32% para os prédios urbanos, com uma majoração de 30% para prédios ou parte de prédios urbanos degradados e o agravamento para o triplo da taxa (0,96%), no caso dos prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano, ou prédios em ruínas.

Mantém-se ainda a redução para famílias com dependentes no agregado familiar do proprietário, de 30 euros, 70 euros e 140 euros para, respetivamente, um, dois e três ou mais dependentes a cargo.

Será igualmente mantido o percentual de 4% relativo ao imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares para vigorar no ano de 2025.

A Lusa tentou contactar o único vereador da oposição, Jorge Bacelar (PS), mas até ao momento não foi possível.

Os documentos serão ainda aprovados pela Assembleia Municipal, onde o PSD tem a maioria.