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Hasta pública do Mercado da Costa Nova sob protesto

Sete lojistas e dois vendedores de bancas do Mercado da Costa Nova reclamam a anulação da hasta pública realizada para a concessão de lugares de venda nos próximos anos. Pedem ao tribunal que suspenda essa anulação

O processo de concessão das lojas e bancas de peixe do Mercado da Costa Nova, respetivamente para os próximos dez e cinco anos, encontra-se sob protesto de interessados que arremataram os pontos de venda na primeira hasta pública, a 18 de novembro último, uma operação que a câmara anulou e repetirá no próximo dia 16.
Após a hasta pública de 18 de novembro, perante queixas da informação prestada, nomeadamente, a falta de afixação do edital no edifício do mercado, além de interessados sem regis­to prévio, a edilidade optou pela anulação e marcação de uma nova data para o segundo leilão que se realizará no próximo dia 16, no Salão Nobre da Câmara de Ílhavo, às 10 horas.
Um protesto contra esta anulação está em curso, por parte de sete lojistas e dois vendedores de bancas. Após a anulação da hasta pública de novembro, este grupo apresentou uma reclamação à autarquia, desconhecendo, segundo disseram ontem ao Diário de Aveiro, se obterão resposta a tempo. Posteriormente, tendo conhecimento da marcação da repetição da hasta pública, decidiram avançar com a apresentação no tribunal de um pedido de suspensão de anulação da has­ta pública.
De qualquer forma, não havendo respostas da autarquia à reclamação e enquanto também desconhecem o resultado do pedido de suspensão da anulação do primeiro leilão, os nove, que se consideram «prejudicados», irão comparecer na hasta pública do próximo dia 16, considerando ainda que o tribunal pode vir a tomar decisões mesmo após as hastas públicas realizadas.
Concretamente, correm o ris­co da segunda hasta pública ter um resultado diferente, como comparecendo outros interessados ou o preço da concessão ser mais alto. Aliás, manterem-se os preços e os interessados não é garantido que isso aconteça na segunda hasta pública, e é essa a questão central para os empresários.
Os próximos dias são de indecisão quanto a um desfecho, podendo acontecer que a segunda hasta pública seja fa­vorável aos que contestam o processo ou apenas a uma parte.
No caso de ser favorável a todos, o processo em tribunal será, naturalmente, retirado.
Contactado ontem pelo Diário de Aveiro, o presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, João Campolargo, disse que tem conhecimento de uma reclamação à qual será dada uma resposta, mas desconhece o pedido feito ao tribunal para suspender a anulação da primeira hasta pública.
De qualquer forma, afirma que a autarquia está «tranquila», contando com os serviços jurídicos municipais para tomar as decisões tidas como necessárias.

Dezembro 4, 2024 . 07:50

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