Coimbra e Leiria exigem auditoria a contratos com o Grupo Mota-Engil

Os autarcas das Comunidades Intermunicipais (CIM) das regiões de Coimbra e Leiria anunciaram, ontem, que vão solicitar ao Tribunal de Contas (TdC) a fiscalização dos contratos de concessão das empresas Ersuc e Valorlis, ambas do Grupo Mo­ta-Engil, responsáveis pelo tratamento de resíduos nos seus territórios. A medida foi apresentada em conferência de imprensa realizada na Mealhada, e justifica-se pelo aumento significativo das taxas cobradas aos municípios e pela alegada deterioração dos servi­ços prestados.
De acordo com Emílio Torrão, presidente da CIM Região de Coimbra, a taxa de gestão de resíduos (TGR) sofreu um aumento de 218% entre 2020 e 2025. «Em 2020, os munícipes pagavam 11 euros, agora pagam 30 euros, e em 2025, a previsão é de 35 euros», afirmou. Além disso, a tarifa por tonelada, que era de 28,96 euros em 2020, deverá atingir 110,30 euros em 2025 - atualmente são 75,30 euros.
«Estes valores não correspondem a melhorias nos serviços nem a investimentos visíveis. Estas tarifas são-nos impostas a nós, municípios, para que as cobremos aos munícipes», criticou o autarca.
«Já que somos sempre auditados pelo Tribunal de Contas, que auditem também estas entidades e tenham o mesmo rigor que têm com os municípios. Acreditamos que o Tribunal de Contas possa fazer uma auditoria a esta gente, que seja muito assertiva nos resultados», apontou o presidente.
Por sua vez, Gonçalo Lopes, presidente da CIM Região de Leiria, reforçou as preocupações, acusando as empresas de priorizarem interesses económicos em detrimento da qualidade do serviço. «Há uma deterioração clara, com poucos ecopontos instalados, má frequência de recolha e deficiências na limpeza», enumerou.
Ambos os autarcas solicitaram também uma auditoria à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que identificou incumprimentos nos contratos, mas sem a aplicação de sanções. «Se a ERSAR é rigorosa connosco, exigimos o mesmo rigor com estas entidades», disse Emílio Torrão. Os presidentes das CIM informaram que, além do pedi­do de auditoria ao TdC, contrataram uma equipa jurídica para avaliar os contratos e possíveis ações, incluindo o resgate das concessões, mesmo a nove a­nos do término. O Governo foi alertado para a situação, com um apelo para intervir através de uma linha de mediação.
«Estamos num momento crítico e dispostos a tomar medidas mais drásticas, se necessário», concluiu Gonçalo Lopes.
Os autarcas anunciaram ain­da a contratação de uma equipa jurídica e especializada para avaliar este contrato e equacionar novas ações.