Construção do novo Tribunal da Feira incluída no Orçamento do Estado
A construção do novo Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira consta do Orçamento do Estado do próximo ano, uma obra a desenvolver num terreno já disponível para a nova empreitada que irá substituir as atuais instalações.
A obra integra os destaques do documento do Governo no capítulo da requalificação e modernização das infraestruturas e equipamentos, das quais também fazem parte as construções do Palácio de Justiça de Coimbra, de Vila Franca de Xira e de Guimarães.
Nas atuais instalações, o Estado paga uma renda elevada, mais de 60 mil euros mensais. «Cerca de 65 mil euros por mês há cerca de 15 anos», disse Emídio Sousa, ex-presidente da Câmara da Feira, durante a última campanha social-democrata para as legislativas. O líder distrital de Aveiro do partido e atual secretário de Estado do Ambiente afirmava tratar-se de «um erro de desperdício de dinheiros públicos». Agora, com o PSD no Governo, pode contribuir para a resolução da situação.
Renda cessa
Jorge Bispo, juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, disse, ontem, ao Diário de Aveiro, que o novo edifício, com o Estado proprietário, resolve este problema, deixando de suportar uma renda «muito avultada». Com a construção de um novo edifício «cessará o contrato de arrendamento», acrescenta.
Este processo já contemplou a celebração de um acordo entre a Câmara Municipal da Feira e o Estado, segundo o qual a autarquia suportaria os custos do projeto do novo edifício a construir.