Atraso na obra do posto da GNR obriga a reprogramar encargos

O Governo autorizou a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI) a reprogramar os encargos para a empreitada de reabilitação do posto da GNR de Sever do Vouga, devido ao atraso no início da obra.

Segundo a portaria ontem publicada em Diário da República, a reprogramação é necessária por não ser possível concluir a empreitada, de acor­do com o escalonamento plurianual que estava previsto.

Em declarações à Lusa, Pedro Amadeu Lobo, presidente da câmara, justificou o atraso no início da obra com burocracias, relacionadas com a obtenção de vistos por parte do Tribunal de Contas (TdC).

Com um prazo de execução de um ano, a intervenção foi adjudicada pela autarquia em outubro passado, mas, como explicou o autarca, o arranque dos trabalhos ainda está dependente do visto do TdC relativo à minuta do contrato celebrado com a empresa. Em 2023, a Secretaria-Geral do MAI foi autorizada a assumir os encargos plurianuais relativos à reabilitação do posto da GNR de Sever do Vouga, num total de 862.414,81 euros, repartidos pelos anos de 2023 e 2024.

A portaria vem, agora, autorizar a reprogramação dos encargos plurianuais, com vista ao reembolso do mesmo valor, que deverá ser repartido entre os anos 2024 (256.474 euros) e 2025 (605.940 euros).

Enquanto decorrem os trabalhos, o posto da GNR irá passar para a antiga casa do comandante, situada na mes­ma zona.