Operação Marquês: Juíza de instrução demorou um dia a enviar processo para julgamento

A juíza Sofia Marinho Pires, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), remeteu hoje para o Juízo Central Criminal de Lisboa o processo Operação Marquês, um dia depois de a Relação de Lisboa ter emitido despacho com essa orientação.

“Atentos os prazos prescricionais em curso, remeta os autos, de imediato, à distribuição no Juízo Central Criminal de Lisboa”, lê-se no curto despacho da juíza de instrução, noticiado pelo jornal Observador, e a que a Lusa teve acesso.

Na segunda-feira, o juiz desembargador Francisco Henriques, que no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) tem a cargo o processo Operação Marquês, proferiu um despacho a corrigir um anterior da passada semana, determinando a correção da remessa do processo, que deveria ser enviado para o TCIC e não para o Juízo Central Criminal de Lisboa, como inicialmente decidido.

“Tendo sido proferida uma decisão de pronúncia (parcial), o processo terá de ser remetido ao tribunal ‘a quo’ [anterior], o Juiz 2 do Tribunal Central de Instrução Criminal, a fim de ser remetido à distribuição para julgamento no tribunal competente”, lia-se no despacho de segunda-feira a que a Lusa teve acesso.

Com esta decisão, o TRL efetivou o envio do processo para o TCIC, onde é tutelado pela juíza Sofia Marinho Pires, que tentou rejeitar qualquer responsabilidade sobre o processo, alegando um conflito de competências que a Relação de Lisboa não reconheceu.

Hoje, a juíza de instrução deu instruções para que o processo seguisse para o tribunal de julgamento, onde terá que ser sorteado para definir o coletivo de juízes que o irá julgar.

Na segunda-feira, em reação ao despacho corrigido, a defesa do antigo primeiro-ministro e principal arguido na Operação Marquês, José Sócrates, reiterou que o processo continua na fase de instrução e aguarda nova decisão instrutória.

“Tal como José Sócrates imediatamente esclareceu [após a decisão de quinta-feira], o processo Marquês continua na fase de instrução e aguarda a prolação da nova decisão instrutória. O logro do seu julgamento ficou esclarecido”, vincou a defesa de José Sócrates, a cargo do advogado Pedro Delille.

No processo Operação Marquês, Sócrates foi acusado em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o ex-governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento e três de falsificação.

Uma decisão posterior do Tribunal da Relação de Lisboa viria a dar razão a um recurso do MP, e em janeiro determinou a ida a julgamento de um total de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.