Ex-presidente do CCB vai impugnar exoneração do cargo por a considerar ilegal

A ex-presidente da Fundação Centro Cultural de Belém (CCB) Francisca Carneiro Fernandes, exonerada do cargo no passado dia 29 de novembro, vai "intentar uma impugnação deste ato administrativo", que considera ilegal, anunciou hoje em comunicado à imprensa.

"Entre outros motivos que estão a ser estudados e que apontam para a ilegalidade da exoneração feita", Francisca Carneiro Fernandes indica "o facto [de esta] alegar como fundamento a falta de capacidade da ex-Presidente do CCB para garantir o cumprimento das orientações e objetivos transmitidos pela Tutela", o que Francisca Carneiro Fernandes considera "totalmente falso, já que a Ministra da Cultura" nunca lhe transmitiu "quaisquer indicações ou objetivos que possam assim dar-se como incumpridos", sendo portanto "impossível alegar falta de capacidade para cumprir orientações que nunca existiram".

Francisca Carneiro Fernandes afirma que "parece estranho que sendo a Fundação CCB dirigida por um órgão colegial, a Tutela tenha concluído pelo incumprimento de apenas um dos três membros do Conselho de Administração que estava em funções", mantendo em funções os dois vogais Delfim Sardo e Madalena Reis.

A anterior presidente do CCB acrescenta, no comunicado, que teve "apenas duas reuniões" com a ministra Dalila Rodrigues, "uma com todo o Conselho de Administração, no dia 28 de maio, e uma segunda reunião com o todo o Conselho de Administração e o Conselho Diretivo no dia 05 de setembro, com vista à apresentação deste último".

"Em nenhuma destas reuniões foram dadas quaisquer orientações escritas ou verbais", conclui o comunicado da ex-presidente do CCB.

O anúncio de Francisca Carneiro Fernandes acontece no momento em que a ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, está a ser ouvida no Parlamento sobre a situação na Fundação CCB, na sequência de requerimentos apresentados pelo Bloco de Esquerda e o Partido Socialista.

O despacho de exoneração da ex-presidente da Fundação CCB, de 29 de novembro passado, data em que entrou em vigor, fundamenta-se "na necessidade de salvaguardar o cumprimento das orientações e objetivos fixados superiormente, [...] tendo em vista garantir um alinhamento dos objetivos de execução de novas políticas ativas na área da cultura entre o Ministério da Cultura e a Fundação".

Francisca Carneiro Fernandes foi exonerada a dois dias de completar um ano como presidente da Fundação CCB, cargo para o qual tinha sido escolhida pelo anterior ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva.

Contactada na altura pela agência Lusa, mostrou-se “surpreendida com a decisão” da qual disse ter sido informada na tarde do próprio dia. E acrescentou: “Tenho pena, acho que estávamos a fazer um bom trabalho que lamento não conseguir continuar”.

A exoneração foi de imediato contestada pela Comissão de Trabalhadores do CCB, que lamentou a decisão do Governo, recordando a “abertura de diálogo” e a “reestruturação fundamental” que Francisca Carneiro Fernandes empreendera ao longo do ano em que esteve em funções, e levou ao lançamento de uma petição que reuniu mais de duas mil assinaturas, à qual se associaram estruturas europeias do setor.

Francisca Carneiro Fernandes, que presidiu a Performart, foi diretora executiva de Novos Projetos da empresa municipal do Porto Ágora e esteve à frente do Teatro Nacional São João, no Porto, antes de assumir a presidência da Fundação CCB.

O estatuto do gestor público prevê a "demissão por mera conveniência", por decisão da tutela. De acordo com este estatuto, o gestor público apenas "tem direito a uma indemnização desde que conte, pelo menos, 12 meses seguidos de exercício de funções".

O despacho de exoneração de Francisca Carneiro Fernandes foi publicado em Diário da República na passada sexta-feira, produzindo "efeitos a partir da data da sua assinatura", dia 29 de novembro.

A presidência da Fundação CCB foi confiada ao historiador Nuno Vassallo e Silva, que dirigia a delegação da Fundação Calouste Gulbenkian em França.

Doutorado em História de Arte, Vassallo e Silva foi diretor-adjunto do Museu Calouste Gulbenkian, diretor-geral do Património Cultural e secretário de Estado da Cultura no XX Governo, liderado por Pedro Passos Coelho.