Portugal vai defender na União Europeia política moderada de migração

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou hoje que Portugal defende uma "via moderada" na gestão da política de migração, optando por regras apertadas, que privilegiam os cidadãos lusófonos.

“Olhamos pelo mundo fora e vemos duas grandes visões: portas escancaradas e portas todas fechadas”, que incluem projetos de remigração [deportação de imigrantes] promovidos pela extrema-direita, disse Leitão Amaro numa comunicação ao International Club de Portugal, salientando que irá defender junto dos parceiros europeus, numa reunião de ministros esta semana, uma “via moderada que quer uma imigração que tem de ser regulada e controlada para ser humanista”.

Na intervenção com o tema “Migrações e Atração de Talento”, Leitão Amaro classificou a política migratória como um dos principais desafios do governo PSD/CDS, a par de uma formação mais adequada para o mercado de trabalho, uma “cultura de mérito” no setor empresarial e mecanismos de fixação de quadros, em particular jovens.

Mas para assegurar o futuro do país, disse, é necessário também ter uma política de captação de quadros estrangeiros, porque “nascem insuficientes portugueses para a sustentabilidade da segurança social e para a estabilidade dos sistemas públicos”.

“Precisamos de imigrantes. Ponto”, resumiu, rejeitando fechar as portas aos estrangeiros.

Apesar disso, o ministro sublinhou que “nenhum país consegue viver com uma imigração descontrolada” e que este setor era uma das “situação mais calamitosas que existia nas políticas públicas” herdadas do governo socialista.

“Se há área onde as coisas eram dramáticas e descontroladas era na imigração, em que era permitida a entrada de qualquer pessoa, legal ou ilegal, com registo criminal limpo ou não, com contrato de trabalho ou não”, utilizando a figura das manifestações de interesse, um recurso jurídico, suspenso em junho, que permitia a legalização de quem tivesse 12 meses de descontos, independentemente do tipo de visto que possuísse.

Leitão Amaro considerou que existia um “sistema de porta escancarada”, que gerava um “efeito de chamada” junto de países emissores de emigrantes para a União Europeia.

Este “crescimento quase único na Europa” do número de imigrantes, que quase duplicaram em seis anos gerou, segundo o ministro, um “sentimento de intranquilidade nas comunidades locais”, e “a perceção de que o Estado deixou de fiscalizar” quem chegava.

Para Leitão Amaro, o aumento da imigração "só é comparável à chegada dos retornados, que falavam português, tinham a mesma cultura e facilidade de integração”, enquanto agora um terço dos recém-chegados provinham de regiões “onde Portugal nunca tinha tido expressão” como destino migratório, como é o caso do Indostão ou do norte de África.

“Para as comunidades nacionais este é um desafio de integração. Temos um número muito maior de pessoas que não falam a mesma língua nem têm a mesma religião”, explicou o governante, salientando que os serviços públicos passaram de 800 atendimentos por dia para 6.000, após a introdução de medidas para eliminar as 400 mil pendências por regularizar.

Leitão Amaro salientou que o processo de entrada de imigrantes agora entra numa nova fase, com a criação da via verde para as empresas, como foi proposto esta semana às confederações patronais, que devem identificar necessidades, recrutar quadros e assegurar formação, integração e habitação.

“Não pode ser à antiga e à balda, precisamos de regras”, afirmou o ministro.

Na alteração da política de imigração está também previsto o canal de entrada preferencial para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), uma solução que faz parte do pacote legislativo, cuja votação foi hoje hoje adiada no Parlamento.

“Entendemos que deve existir um regime mais favorável para os cidadãos dos países da CPLP. Estamos à espera que o parlamento faça essa aprovação para regularizarmos esse canal”, afirmou Leitão Amaro, considerando que “há unanimidade” entre os partidos nesta matéria.

Segundo o ministro, outra prioridade é a fixação de jovens, considerando que “Portugal tem dos piores registos de emigração jovem em países com economias avançadas”.

“Só nos comparamos com países que estão em crise humanitária, seca, guerra, fome ou perseguições políticas”, disse, justificando a aprovação de “medidas de emergência” no orçamento, como o IRS jovem ou a ajuda à compra de casa.

No caso daquilo que classificou como “política de mérito”, Leitão Amaro defendeu a regulação do mercado e o fim do Estado providencial. “Se há uma empresa que está a falir, o Estado não tem que ir lá pôr a mão. O papel do Estado não é socializar as perdas das más decisões de negócio”, disse.

Mas o Estado não deve também “penalizar quem faz bem”, afirmou, numa referência à proposta de redução do IRC, dos escalões mais elevados do IRS ou à isenção fiscal dos prémios de desempenho, criticando a opção dos partidos da oposição por “soluções parciais” de redução de impostos sem efeito prático.

Leitão Amaro deu o exemplo da medida de majoração do IRC no caso de aumento dos salários, criada há quatro anos, "cuja verba final foi ridícula, de apenas 20 milhões”.