Bastonário da OM quer mais esclarecimentos sobre acesso de estrangeiros ao SNS

O bastonário da Ordem dos Médicos afirmou hoje que são necessários mais esclarecimentos sobre eventuais restrições ao acesso de cidadãos estrangeiros ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), considerando que ainda há “uma nuvem” sobre aquilo que se pretende fazer.

À margem de uma visita ao Hospital de Barcelos, Carlos Cortes sublinhou que os médicos têm a obrigação de tratar qualquer pessoa que precise de cuidados de saúde, “independentemente da sua raça, da sua nacionalidade e das múltiplas variáveis que podem acontecer”.

“Nós, médicos, temos esta obrigação, que é tratar as pessoas que necessitam de cuidados de saúde, e sobre isso não há dúvidas absolutamente nenhumas”, referiu.

Já “enquanto cidadão”, Carlos Cortes coloca “um grande ponto de interrogação” em relação ao acesso de cidadãos estrangeiros ao SNS, nos casos em que há condições para serem tratados no seu país.

“Não como dirigente da Ordem dos Médicos, mas como cidadão, coloco uma questão e um grande ponto de interrogação, que é determinados doentes que vêm a Portugal, que têm recursos em termos de saúde no seu país, mas que vêm para Portugal utilizar o SNS”, referiu.

Para o bastonário, é preciso saber o motivo que os leva a procurar o SNS.

“Mas isso é uma matéria que a Assembleia da República terá que analisar e terá que decidir”, acrescentou.

Na quinta-feira, PSD e CDS-PP entregaram um projeto-lei para alterar a Lei de Bases de Saúde como um primeiro passo para travar a “utilização abusiva” do SNS por estrangeiros não-residentes em Portugal, exigindo documentação extra a estes cidadãos.

Os dois partidos retiram da lista dos beneficiários com acesso ao SNS os migrantes sem situação legalizada, e acrescentam um novo artigo que determina que “o acesso de cidadãos em situação de permanência irregular ou de cidadãos não residentes em território nacional implica a apresentação de comprovativo de cobertura de cuidados de saúde, bem como a apresentação de documentação considerada necessária pelo Serviço Nacional de Saúde para adequada identificação e contacto do cidadão”.

Também o Chega já entregou um conjunto de diplomas na Assembleia da República, que serão discutidos na próxima quinta-feira, que incluem, entre outras propostas, a obrigação de um seguro de saúde às pessoas que entrem em Portugal e alterações à Lei da Nacionalidade.

O PS entregou um projeto de resolução (sem força de lei) que recomenda ao Governo a monitorização ao acesso de estrangeiros ao SNS, que detalhe “o tipo de tratamento, país de origem, documentação apresentada, nível de complexidade, região, custo associado, entidade financeira responsável, situação de cobrança”.

Neste projeto, recomenda-se que as entidades prestadoras de cuidados de saúde deem cumprimento à obrigação prevista na lei “de registar, tratar e monitorizar informação sobre todos os cidadãos estrangeiros que acedem aos cuidados de saúde no SNS” e que se entregue um relatório ao parlamento em que se elenque as principais causas da dificuldade de cobrança nos casos em que se aplique.