Câmara de Lisboa recua na alteração de uso cultural para religioso no antigo Cinema Império

A Câmara de Lisboa aprovou hoje uma retificação à deliberação do projeto de alteração no antigo Cinema Império, mantendo a aprovação condicionada da ampliação pretendida pela IURD, mas recuando na alteração do uso cultural do imóvel para religioso.

A vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (Novos Tempos), propôs em reunião privada do executivo a “retificação da deliberação” da autarquia, de 04 de dezembro, relativa a um pedido da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) de ampliação do antigo Cinema Império, “no sentido de apenas compreender a aprovação condicionada do projeto de arquitetura, não incluindo a alteração do uso licenciado de equipamento cultural afeto a recinto de cinema”.

De acordo com um parecer jurídico da autarquia, “a utilização da edificação pela IURD, para fins religiosos, não carece da alteração do uso urbanístico anteriormente licenciado” e “o equipamento objeto da operação urbanística encontra-se licenciado para uso de equipamento cultural afeto a recinto de cinema, o qual importa preservar”, refere-se na proposta, a que a Lusa teve acesso.

A proposta foi aprovada com os votos a favor da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP), do PS, independentes da Cidadãos Por Lisboa (PS/Livre) e Livre, e contra do Bloco de Esquerda e PCP.

Na proposta aprovada no início do mês, autorizava-se a alteração do uso do equipamento cultural, no cruzamento da Alameda D. Afonso Henriques com a Avenida Almirante Reis, para equipamento religioso.

Segundo a proposta da vereadora Joana Almeida, a IURD solicitou o licenciamento da ampliação do antigo cinema, que utiliza desde 1992 para o culto religioso, mas o também denominado Cine-Teatro Império, classificado como imóvel de interesse público, está inserido na Zona Especial de Proteção da Igreja do Antigo Convento de Arroios.

A IURD pretende continuar a utilizar o equipamento “para fins religiosos com outras valências”, designadamente “serviços de administração, serviços de apoio com salas de atividades para crianças e jovens, salas de formação e reunião, e dormitórios para albergar os funcionários residentes e estudantes na instituição”.

O projeto, além do “aumento de área de construção e volumetria”, com alterações exteriores de fachada, nos últimos pisos, incluindo alterações na cobertura, “e ainda outras alterações e legalizações no interior do imóvel”, prevê a ampliação de uma área de 4.605 metros quadrados para 5.323 m2, com um “aumento da superfície de pavimento em 718 m2”.

Na proposta salienta-se que a utilização do equipamento pela entidade coletiva religiosa, para fins de culto, se realiza ao abrigo da Lei de Liberdade Religiosa, mas as operações urbanísticas em equipamentos culturais afetos a recintos de cinema, “estão sujeitas a parecer da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.

A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) emitiu em novembro de 2023 “parecer desfavorável” ao pretendido, mas a entidade que lhe sucedeu, o instituto Património Cultural, emitiu em março e setembro de 2024 “pareceres favoráveis condicionados”.

Nesse sentido, a vereadora Joana Almeida propôs na retificação da deliberação a aprovação do projeto de arquitetura de obras de alteração com ampliação, condicionada ao cumprimento do parecer do Património Cultural, designadamente “demonstração da adequabilidade patrimonial das soluções estruturais e demais infraestruturas”, “clarificar/definir as condições técnicas do batistério”, e “atender ao parecer de conservação e restauro da pintura mural”.

Na fase de projeto de execução deve constar a “reposição da boca de cena” do cine-teatro e “das Esferas Armilares e Letras ‘Império’” na fachada, a “proteção das pinturas murais”, assegurando na fase de obra a conservação e restauro do painel cerâmico de João Fragoso.

O projeto terá ainda de garantir a “viabilidade de princípio quanto à ocupação da caixa de palco, cuja pretensão só poderá ser aprovada formalmente na condição da demonstração da adequabilidade patrimonial (…) nomeadamente em termos de uma efetiva reversibilidade futura”.

Outras condicionantes residem na remoção de cabos, equipamentos ou quaisquer elementos das redes de comunicações nas fachadas, no pagamento da compensação devida pela não cedência, “por se tratar de operação de impacte relevante ou semelhante a loteamento”, e na obtenção de “parecer favorável da Inspeção-Geral de Atividades Culturais até ao deferimento do pedido”.

A proposta de mudança de uso da histórica sala de espetáculos provocou polémica entre a comunidade cinematográfica e de defesa do património, com a Academia Portuguesa de Cinema (APC) a instar o Governo e a Câmara de Lisboa a protegerem a memória do Cinema Império e a manter o edifício como um espaço cultural da cidade.

Também a associação Fórum Cidadania LX enviou um pedido de esclarecimento à Câmara de Lisboa e à ministra da Cultura sobre a legalidade e as consequências da aprovação da proposta.

O Cinema Império, localizado na freguesia de Arroios, foi inaugurado como sala de cinema em maio de 1952, tendo encerrado portas em 1983.