Câmara apela à Assembleia da República para viabilizar desagregação de freguesias

A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis deliberou, na passada quinta-feira, por unanimidade, interceder junto da Assembleia da República (AR) para que «respeite a população» de Nogueira do Cravo e Pindelo, aprovando a desagregação destas duas freguesias, avança a Lusa, explicando que a medida surge depois de o grupo de trabalho parlamentar dedicado à reversão da reforma administrativa implementada em 2013 ter validado 124 propostas de desagregação de uniões de freguesia (UF), sem incluir nessa lista o pedido daquelas duas localidades do concelho oliveirense.
«O executivo municipal foi surpreendido pelo resultado desfavorável, que culminou no chumbo da desagregação pelo grupo de trabalho», começa por referir a autarquia socialista em comunicado, também enviado ao Diário de Aveiro. «Querendo expressar o compromisso em envidar todos os esforços para reverter esta situação, a câmara municipal, por proposta do presidente, Joaquim Jorge Ferreira, deliberou hoje [dia 19] por unanimidade [de PS e PSD] exortar a Assembleia da República e demais órgãos com responsabilidades neste processo de desagregação a respeitarem também a vontade inequívoca da população», acrescenta o documento.
A câmara defende que reverter esta UF é «de extrema importância para as comunidades de Nogueira do Cravo e Pindelo» e, por isso, propõe-se ainda «apelar aos deputados para que esses assumam, com a sua votação, a defesa dos interesses da comunidade que anseia pela desagregação».
A proposta relativa à atual União das Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo é, conforme refere a Lusa, uma das 64 que foram reprovadas pelo grupo de trabalho parlamentar dedicado a reverter as agregações administrativas verificadas em 2013 com base na Lei n.º 22/2012 de 30 de maio e na Lei n.º 11-A/2013 de 28 de janeiro. Divulgada a lista esta última terça-feira, o chumbo foi justificado com o argumento de esses 64 pedidos não reunirem condições para se concretizar.
Quanto às propostas validadas e já ratificadas pela Comissão do Poder Local e Coesão Territorial, num processo viabilizado pela Lei N.º 39/2021, de 24 de junho, o mesmo grupo de trabalho aprovou 124 pedidos, o que pode devolver mais de 270 freguesias à situação de autonomia de que beneficiavam antes da reforma de 2013.