Parlamento aprova novo estatuto para a carreira de investigação científica

O parlamento aprovou na generalidade, duas iniciativas legislativas do Governo e do PS para um novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), que atualizam o documento em vigor há cerca de 25 anos.

A proposta de lei apresentada pelo Governo foi aprovada com a abstenção do BE e do PCP, enquanto o projeto de lei da bancada socialista mereceu também a abstenção desses dois partidos e do Chega.

Dois projetos de lei do PCP foram chumbados, assim como projetos de resolução – sem força de lei – apresentados pelo Chega e Livre.

O PS viu ainda aprovado um projeto de resolução, que recomenda ao Governo a abertura de concurso para a contratação de técnicos superiores doutorados em posições permanentes da Carreira de Investigação Científica na Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

No debate que antecedeu a votação, a secretária de Estado da Ciência salientou que a proposta de lei do Governo agora aprovada cria um quadro legislativo que promove a estabilidade e permite uma evolução na carreira, alegando que isso são condições importantes para reter talento.

Segundo Ana Paiva, o novo ECIC não se limita às instituições de ensino superior públicas e laboratórios dos Estado e abrange outros serviços da administração direta e indireta, prevendo ainda que o recrutamento garanta a excelência, através de concursos internacionais.

“Uma das grandes prioridades do Governo é dar estabilidade aos jovens”, salientou a secretária de Estado, referindo que o diploma prevê a contratação por tempo indeterminado após período experimental de cinco anos, no caso dos investigadores auxiliares, e de três anos para os investigadores principais e investigadores coordenadores.

Pelo PS, a deputada Isabel Ferreira salientou que os Governos socialistas deram um “enorme passo” na transformação de bolsas em contratos de trabalho, um “dinamismo que criou um bom problema” e que exige agora um novo estatuto e a transformação dos contratos em tempo certo em soluções definitivas, que diminuam a precariedade e retenham o talento.

A parlamentar socialista alertou também que o novo estatuto é um instrumento importante para a dignificação da carreira, mas que não resolverá todos os problemas da precariedade, defendendo que, por isso, é preciso dar continuidade às políticas de apoio ao emprego científico.

Pedro Alves, do grupo parlamentar do PSD, realçou que o que está em causa “vai muito para além de um ajuste legislativo”, alegando que se trata da dignificação da carreira de investigação, do reconhecimento do papel dos investigadores e da criação de condições para que se torne o sistema científico português competitivo e atrativo.

Durante o debate, Paula Santos, do PCP, lamentou que um “número significativo na ordem dos 90%” dos investigadores estejam em situação de precariedade, o que obriga à necessidade de resolver definitivamente este problema.

Para isso, a deputada do PCP defendeu a integração na carreira de investigação científica de todos os doutorados que satisfaçam necessidades permanentes das instituições, assim como a substituição das bolsas de investigação por contratos de trabalho que garantam um efetivo vínculo entre o investigador e a instituição onde trabalha.

Segundo Joana Mortágua, da bancada do BE, o sistema científico em Portugal está construído em cima de um “erro ideológico que consiste na ideia de que a precariedade é um ótimo estímulo intelectual” para os investigadores.

Uma circunstância que o BE defende que deve ser alterada através de um sistema de avaliação e progressão na carreira, um regime comum para aplicar aos investigadores de laboratório privados com financiamento público e a integração na carreira de todos os precários, defendeu.

Maria José Aguiar, do Chega, alertou para a situação dos técnicos superiores doutorados que exercem funções de investigação científica sem pertencerem à carreira, considerando ser “urgente valorizar a profissão”, independentemente da instituição a que estejam vinculados e das funções que exerçam, através do fim das disparidades entre as carreiras dos investigadores dos diferentes laboratórios do Estado.

Pelo Livre, a deputada Filipa Pinto referiu a “centralização excessiva” na carreira de investigação científica que não contempla outras funções essenciais, como os profissionais de gestão de ciência, comunicadores de ciência e técnicos científicos especializados, com o seu partido a defender a criação de uma carreira especial para quem presta essas funções.

Paulo Núncio, deputado do CDS, realçou que Governo está a dar mais condições de estabilidade e flexibilidade aos investigadores e que a sua proposta de lei resulta de um longo processo de audições de entidades do setor.

Já Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal, referiu que o ECIC, ao não ser revisto durante cerca de 25 anos, fez com que o alinhamento com as estratégias europeias, a valorização do emprego científico e a integração de jovens talentos ficassem “completamente postas de lado”.