Fenprof critica Governo por assinar acordo sem apresentar proposta a todos os sindicatos

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) criticou o Governo por ter assinado hoje um acordo com outra federação sem antes apresentar a todos os sindicatos o protocolo negocial, que acabou por rejeitar, sobre o Estatuto da Carreira Docente.

“Há uma forma de ver as coisas relativamente às negociações com que a Fenprof estará sempre em desacordo, que é reunir primeiro com uma organização, aquela que normalmente está mais disponível para assinar seja o que for, e depois dizer às outras que já está assinado e já não mexe. Isso não admitimos”, disse o secretário-geral da federação, no final de uma reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Quando recebeu a Fenprof, quase duas horas após a hora agendada, o ministério já tinha assinado o acordo para o protocolo negocial sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com a Federação Nacional da Educação (FNE), algo que já tinha acontecido em maio, no âmbito das negociações da recuperação do tempo de serviço congelado durante a 'Troika'.

“As reuniões que tenham em vista a assinatura de um acordo ou de um protocolo devem decorrer ou em mesa única, e estarmos lá todos a ouvir ao mesmo tempo as propostas, ou em mesas separadas, mas nunca haver uma situação em que haja organizações que são confrontadas com um texto que já está assinado e fechado”, defendeu Mário Nogueira.

Também por esse motivo, a Fenprof não assinou o protocolo negocial, mas Mário Nogueira assegurou que tal não implica que a federação ficará afastada das negociações, cuja primeira reunião ficou agendada para o dia 17 de janeiro.

Por outro lado, o secretário-geral da Fenprof criticou também vários pontos do protocolo apresentado, desde logo o calendário, que define uma data para o início do processo, mas não para o final.

“Podemos estar perante as obras da Sagrada Família, em Barcelona”, comparou, acrescentando que, no passado, houve processos negociais que nunca ficaram concluídos após a saída dos governos.

De acordo com o protocolo assinado entre o MECI e a FNE, as negociações no âmbito da revisão do ECD irão decorrer de forma segmentada, começando com os temas relacionados com a mobilidade e, sem calendário definido, seguem-se o recrutamento, ingresso, formação e desenvolvimento profissional, condições de trabalho, revisão da carreira, e modelo de avaliação de desempenho docente.

A propósito desta ordenação, Mário Nogueira defendeu que a estrutura da carreira, os índices remuneratórios, a avaliação de desempenho e a forma de transitar para a nova carreira são temas fundamentais, que deveriam ser prioritários, e não remetidos para a última fase do processo negocial.

“Temos de começar por aquilo que pode levar a que os jovens queiram ser recrutados, ingressar e vir para a profissão, que é olhar para a carreira. Vamos discutir o ingresso numa carreira que ainda ninguém sabe qual é”, justificou.

Outro dos aspetos criticados por Mário Nogueira relaciona-se com uma alínea do protocolo, a que a Lusa teve acesso, que refere que “o protocolo de negociação e as atas têm caráter reservado, não podendo ser objeto de divulgação pelas partes”.

“Não estamos aqui a representar-nos a nós. Estamos a representar os professores e os professores têm o direito a conhecer todos os documentos que são entregues nas reuniões e têm o direito de conhecer as atas dessas reuniões para saberem o que lá se passa”, afirmou.

As próximas reuniões no âmbito da revisão do ECD ficaram agendadas para os dias 17 de janeiro e 21 de fevereiro.