Município acorda com o Governo a construção do novo tribunal

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira anunciou que chegou a acordo com o Governo para a construção de um tribunal na localização daquele que, em 2008, foi encerrado por riscos de segurança.

O presidente do executivo, Amadeu Albergaria, revelou à Lusa que será feito um projeto para a construção de «um no­vo tribunal no mesmo local do anterior», sublinhando que o assunto era «prioritário» para o executivo local e informando que, «logo no primeiro mês de 2025», serão dados «passos concretos com vista à sua concretização».

Em janeiro, vai ser assinado o contrato administrativo de co­laboração e delegação de competências com vista à elaboração do projeto de arquitetura que permitirá reinstalar, no novo edifício, os Juízos de San­ta Maria da Feira, assim como outros serviços da Justiça.

«O município ficará responsável por apresentar uma solu­ção de reabilitação e ampliação do edifício atual ou uma proposta de demolição e construção de um novo imóvel, con­soante o que considere mais viável e adequado», adian­tou.

Antes disso, o Instituto de Ges­tão Financeira e Equipamentos da Justiça terá que fornecer à câmara um estudo ba­se que identifique todos os requisitos construtivos exigidos para o correto funcionamento do tribunal. A despesa nesta fase do processo será suportada pelo Ministério da Justiça: os encargos com o projeto não poderão ultrapassar os 660 mil euros (ao que acresce 23 por cen­to de IVA) - desse montante, 490 mil euros estão afetos à elaboração do documento e 170 mil à sua revisão.

«O novo edifício, situado nu­ma localização privilegiada no centro de Santa Maria da Feira, vai resolver a necessidade premente de instalações mais adequadas e dignas para todos os profissionais de justiça, e também revitalizará um ponto central na vida urbana da nossa cidade», sublinhou Amadeu Albergaria.

O edifício de 1991 do Tribunal de Santa Maria da Feira, da autoria do arquiteto Alfredo Via­na de Lima, foi fechado em 2008 por ordem do Ministério da Justiça que, na época, atribuiu a decisão a deficiências estruturais graves.

A solução encontrada para substituir esses serviços foi alugar um prédio de habitação contíguo cuja renda mensal era na ordem dos 50 mil euros e, entretanto, após vistorias que, em 2014, deram o antigo tribunal como tendo sido sempre seguro, ele reabriu parcialmente em 2020 e o Estado con­tinuou a pagar pelo seu substituto, que nessa altura já rondava os 700 mil euros anu­ais, o que, ao fim de 16 anos, representará cerca de 11 milhões de euros.