Federação dos médicos aciona mecanismos legais para garantir negociação coletiva

A Federação Nacional do Médicos acionou os “mecanismos legais disponíveis” para garantir o cumprimento da negociação coletiva, alegando que a recusa da ministra em negociar com a Fnam constitui “uma grave violação da Lei”, foi hoje anunciado.

A Fnam adianta em comunicado que enviou ofícios à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como cartas ao primeiro-ministro e ao Presidente da República, para que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, cumpra a lei convocando a federação e as demais entidades envolvidas para uma negociação que considere as contrapropostas apresentadas.

“Desde o início do mandato de Ana Paula Martins os médicos têm enfrentado a recusa sistemática do Ministério da Saúde (MS) em dar prioridade à negociação das tabelas salariais para todos os médicos, bem como à duração e organização do tempo de trabalho — medidas exigidas pela Fnam para garantir melhores condições de segurança e saúde no trabalho”, salienta.

Para a federação, esta postura configura “uma grave violação da lei, da qual o Ministério da Saúde não poderá alegar desconhecimento”.

“Não obstante várias interpelações, o MS recusou sistematicamente o cumprimento do processo negocial com a FNAM, afirmando que a discussão das tabelas salariais só ocorreria em 2025. Esta alegação é desmentida pelos factos, uma vez que o MS está a negociar as tabelas com outra estrutura sindical médica ainda em 2024”, realça.

Enquanto estrutura sindical que “mais médicos representa no Serviço Nacional de Saúde”, a Fnam considera que “esta recusa reiterada em cumprir com os procedimentos da negociação coletiva, além de ilegal, demonstra um desrespeito total de Ana Paula Martins para com toda a classe médica, e que prejudica, com dolo, o SNS”.

A Fnam, liderada por Joana Bordalo e Sá, reafirma a defesa de soluções que atraiam e fixem médicos no SNS, que incluem “uma negociação séria e transparente, assegurando salários base justos, melhores condições de trabalho com revisão da jornada semanal para todos os médicos especialistas e internos sem perda de direitos, bem como a devida valorização e progressão na carreira”.

Nas cartas enviadas ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a Fnam junta o requerimento do Pedido de Conciliação para entidades oficiais, que visa permitir “um conhecimento mais aprofundado das matérias em análise e essenciais à melhoria do funcionamento do SNS, prioridade desta Federação Sindical”.