Recolha de assinaturas defende fim das portagens em Aveiro e Albergaria

Uma petição pública “online” apela às autoridades e à con­ces­sionária Ascendi para a eliminação de três portagens na A25, que ainda são cobradas após a entrada em vigor da Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto, que «estabelece a eliminação das portagens em todos os lanços e sublanços da A25 – Beiras Litoral e Alta, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025». A petição contraria a Ascendi quando a concessionária justifica a cobrança «com base na Concessão Costa de Prata». Segundo o texto aberto à subscrição “online” - que ontem registava, no fecho desta edição, 5.318 assinaturas - «é importante destacar que a A25 é uma via contínua, e a distinção entre concessões não pode servir de justificativa para a manutenção das portagens, especialmente quan­do a lei estabelece a eliminação em toda a extensão da via».
Para os subscritores, falta «clareza e transparência», sen­do que a justificação apresentada «só agrava a sensação de impunidade e descaso com as necessidades dos cidadãos».
Segundo o artigo 1.º, «a presente lei elimina as taxas de portagem cobradas aos utilizadores em determinados lanços e sublanços de autoestradas do interior, de antigas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT), e de vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de outubro».
A ASCENDI alega que cumpre a lei, que distingue a concessão Costa de Prata com três pórticos na A25, entre Avei­ro e Albergaria-a-Velha, responsabilizando o Governo por isso.