Portugal pratica pesca de fundo em zonas vulneráveis proibidas

A pesca de fundo diminuiu 81% na União Europeia nos últimos dois anos, mas ainda há casos de pesca em áreas com ecossistemas marinhos vulneráveis encerrados, nomeadamente em Portugal, alerta um estudo divulgado hoje.

Em Portugal, segundo o estudo, há registo de 500 horas de pesca de fundo em zona proibida ao largo de Sines por três embarcações nacionais, entre novembro de 2022 e outubro de 2023.

Em toda a União Europeia, nesse período, foram verificadas 3.500 horas de pesca de fundo em ecossistemas vulneráveis e encerrados a todos os tipos de pesca de fundo.

Os números referem-se à pesca em 87 áreas europeias proibidas e que ficam entre os 400 e os 800 metros de profundidade.

Mas o documento também divulga dados sobre a pesca de fundo abaixo dos 800 metros: das cerca de 19.180 horas de pesca de arrasto de fundo abaixo dos 800 metros, num período de dois anos, os arrastões portugueses “parecem ser” responsáveis por 15.810 horas dessa pesca.

Os autores do estudo, publicado na revista científica “Science Advances” e divulgado pela organização não-governamental Sciaena, de promoção de um ambiente marinho saudável, dizem que Portugal é, a nível europeu, “um dos principais intervenientes nas pescarias de profundidade na ecorregião Ibérica” e tem “cumprido parcialmente com os encerramentos de 2022”.

O documento citado pela Sciaena “evidencia preocupações” em relação a três embarcações portuguesas de arrasto que podem estar a operar em áreas encerradas e onde se sabe existirem ecossistemas marinhos vulneráveis.

Em novembro de 2022 a Comissão Europeia, para proteger ecossistemas marinhos vulneráveis, encerrou 87 áreas (entre os 400 e os 800 metros de profundidade) à pesca de contacto com o fundo.

O artigo científico realça que a pesca de arrasto que ocorreu ao largo da região de Sines aconteceu “numa das áreas encerradas”, chamada de “polígono 13”.

Apesar do avanço que foi a proibição da Comissão Europeia na mitigação de práticas de pesca destrutivas, no seguimento do regulamento sobre o acesso ao mar profundo, ainda há embarcações que podem estar em incumprimento, “colocando em risco” ecossistemas marinhos vulneráveis, nota o comunicado da Sciaena.

“Embora, de forma geral, os Estados-membros estejam a cumprir com o encerramento à pesca de profundidade nestas áreas, Portugal não tem sido dos que mais abertamente tem apoiado este processo”, diz, citada no comunicado, Catarina Abril, técnica de Pescas e Clima da Sciaena.

Em declarações à Lusa, a responsável lembrou que a pesca com contacto direto com o fundo do mar pode ser através de armadilhas, palangre ou arrastões e recordou que estes são pouco seletivos no que pescam, sendo por isso uma das formas mais prejudiciais para ambientes vulneráveis.

Catarina Abril mostrou-se preocupada com a pesca entre os 400 e os 800 metros de profundidade, recordando que o regulamento da União Europeia sobre o acesso ao mar profundo, que proíbe o arrasto, também permite esse arrasto de fundo abaixo dos 800 metros se as embarcações estiverem a capturar espécies de profundidade que não estão na lista das espécies proibidas.

Mas quer Catarina Abril quer os autores do estudo argumentam que elevados volumes de pesca de arrasto abaixo dos 800 metros representam uma ameaça significativa para os ecossistemas marinhos frágeis.

Dado o impacto que o arrasto de fundo tem sobre ecossistemas frágeis, Lissette Victorero, co-autora do estudo, diz citada no comunicado que o arrasto não devia acontecer a estas profundidades sem dados adicionais sobre a distribuição dos ecossistemas frágeis e sobre as espécies-alvo das embarcações.

“A Sciaena reforça este apelo, sublinhando a necessidade de melhorar a recolha de dados científicos, particularmente sobre a presença de habitats e espécies indicadoras de ecossistemas marinhos vulneráveis”, diz-se no comunicado.

A organização ambiental refere que a análise agora publicada abrange essencialmente embarcações com mais de 15 metros de comprimento.

Para garantir que as embarcações com menos de 15 metros não estão a pescar nas áreas encerradas, a Sciaena defende que se equipem todas as embarcações que pescam nas proximidades das áreas encerradas com Sistemas de Monitorização de Embarcações (em inglês VMS). E apela ao Governo para apoiar a instalação dos equipamentos.