Sindicato quer limite de oito horas de aulas e proibição de trabalho não pago

A Federação Nacional da Educação (FNE) quer medidas de discriminação positiva para algumas instituições de ensino superior (IES), um limite de oito horas semanais de aulas para os docentes e a proibição de trabalho não remunerado.

Estas são algumas das oito sugestões enviadas na quarta-feira ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, no âmbito da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e após análise à proposta apresentada no mês passado pela tutela.

Para a FNE, o futuro RJIES deve contemplar um regime claro de discriminação positiva para as IES situadas “em territórios de baixa densidade demográfica ou nos investimentos que façam nestes territórios, incluindo incentivos financeiros e apoio logístico para promover o desenvolvimento regional, bem como na atração e fixação de pessoas”.

No que toca às carreiras docentes e de investigação, a FNE propõe uma carga semanal de ensino máxima de 8 horas, “para permitir um equilíbrio entre ensino e investigação” e a proibição de “práticas de trabalho não remuneradas para qualquer trabalhador”.

A FNE entende que a proposta de limites à contratação, por uma questão de gestão prudente e responsável, deve ter em conta a realidade de cada instituição, caso contrário poderá servir apenas como "um obstáculo".

A federação sublinha que existem muitas universidades e politécnicos com “um sólido e sustentável quadro de receitas próprias e uma capacidade gestionária capaz de assumir encargos com pessoal docente e de investigação” e por isso, no momento de fazer novas contratações, deverá prevalecer a autonomia das IES, “sob certas condições orçamentais”.

Sobre a eleição e duração dos mandatos dos presidentes dos institutos politécnicos e dos reitores das universidades, a FNE é apologista da manutenção dos mandatos de quatro anos e não de seis, como proposto pela tutela: O atual regime de governação “parece garantir melhor o desejável equilíbrio entre dinamismo e estabilidade nas IES”.

Os professores pedem ainda, com urgência, uma revisão abrangente da legislação complementar, nomeadamente dos estatutos das carreiras docentes e de investigação, assim como os diplomas que regulam graus e diplomas.

Sobre o reconhecimento das instituições politécnicas já poderem atribuir o grau de doutor, a FNE alerta para o facto de o modelo proposto “perpetuar uma discriminação artificial entre os subsistemas universitário e politécnico”, voltando a discriminar o ensino politécnico “com a não inclusão das suas unidades de investigação como sendo fundamentais para a oferta de formações cientificas”.

A última proposta é uma reformulação terminológica das expressões "não docente" e "não investigador", que a FNE gostaria de ver substituídas por "Pessoal de Apoio Educativo/Investigação" ou "Pessoal de Apoio Técnico e Administrativo", por entender que valoriza o papel desses profissionais.