Parlamento aprova reposição de 302 freguesias, 46 em Aveiro

O Parlamento aprovou ontem a reposição de 302 freguesias que resultarão da desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013. Daquele total, 46 freguesias irão ser repostas no distrito de Aveiro, em 10 dos seus 19 municípios (ver caixa).

Com a aprovação da proposta – na presença de cerca de duas centenas de autarcas de freguesias -, Portugal passa a ter 3.259 freguesias e uniões de freguesia a partir das próximas autárquicas, um acréscimo de 167 executivos em relação à situação atual.

O projeto-de-lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN e ainda do CDS, ao passo que a Iniciativa Liberal (IL) votou contra e o Chega absteve-se.

Estas freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias na sequência da reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’.

A proposta inclui a aprovação de mais 11 pedidos de desagregação de freguesias ou reposição de freguesias em relação aos 124 validados pelo grupo de trabalho que analisou a conformidade dos processos. A justificação para estas inclusões foi a entrega de documentação atualizada pelos proponentes, o que assegurou que cumpriam os critérios de desagregação.